MPF não dá folga aos pedófilos na internet

Atenção pais, mães e familiares: os pedófilos atacam também pela internet. Vejam o que o Ministério Público Federal tem feito para combater essa prática criminosa contra nossas crianças. Da assessoria de comunicação do órgão federal, a nota informa a ação feita pelo MPF/SC em Laguna (SC):

“O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Penal contra uma pessoa que praticava crime de pedofilia via Internet, no sul do Estado, por meio do compartilhamento e divulgação de vídeos e fotografias através do programa e-Mule.

Com a ação penal, o acusado responde pelas sanções previstas no artigo 241 da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica como crime a divulgação, por meio da Internet, de fotografias com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Coordenada pela Polícia Federal, a investigação se concentrou na análise do material disponibilizado por usuários do programa “eMule”, a partir da identificação de diversos endereços de IP (‘Internet Protocol’) de máquinas que estavam compartilhando arquivos de vídeos e fotografias com conteúdo de pornografia infantil.

Concluído o trabalho dos peritos, foi solicitado judicialmente o afastamento do sigilo de dados dos IP’s envolvidos na prática criminosa. Por meio de mandado judicial de busca e apreensão, foram encontrados no computador do denunciado arquivos com farto conteúdo de pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. A PF descobriu, ainda, que o réu compartilhava e divulgava os arquivos com conteúdo pedófilos por meio da rede mundial de computadores.

A pedido da PF, a Justiça Federal em Laguna decretou a prisão do acusado. Agora, com a denúncia apresentada pelo MPF, em virtude do delito admitir pena alternativa, sem prisão, o procurador da República Celso Antônio Tres opinou pela soltura do acusado, para que ele responda em liberdade.

O que é o eMule – O programa “eMule” é um aplicativo para compartilhamento de arquivos digitais que utiliza a tecnologia ponto-a-ponto (‘peer to peer’), o que possibilita a conexão direta entre dois computadores conectados à Internet.”