Dilma sanciona lei que garante os direitos das pessoas com deficiência
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase…
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Feijoada da APAE de Joinville 50 Anos será neste sábado (11/7), participe!
Mais um grande evento promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (APAE Joinville) para marcar os cinquenta anos da instituição acontecerá no próximo sábado, 11 de julho, a partir das 10 horas: a Feijoada dos 50 anos da APAE. Os ingressos estão a venda por apenas R$ 35,00 diretamente na sede…
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Pré-Sal: Projeto de José Serra que retira participação obrigatória da Petrobras será atacado no Senado
O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário. O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de…
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Crise Grega: Leia sobre três possíveis cenários após vitória do “não”
Logo após o anúncio do resultado do plebiscito de domingo, em que mais de 60% dos gregos votaram “não” ao plano europeu de conceder novos empréstimos em troca da imposição de novas medidas de austeridade, o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, afirmou que o resultado não era um voto contra a Europa, mas uma permissão para que…
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OAB e Magistrados criticam emenda que reduz maioridade penal e dizem que ela é inconstitucional
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticaram ontem (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi…
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Maioridade Penal: Secretários de Justiça de 24 estados divulgam manifesto contra a redução
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou ontem (2) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça…
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Poeta joinvilense volta a publicar após 16 anos
Já está pronto o novo livro do escritor joinvilense Valmir Capim Neitsch, que será lançado neste sábado – 4 de julho – às 20 horas no Nalo’s Pizzaria, localizada na rua Monsenhor Gercino, 2110 no Itaum, bairro da zona sul de Joinville (SC). A editora que assina o livro é a Areia, também joinvilense. O…
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Câmara volta atrás e aprova em primeiro turno a redução da maioridade penal para crimes hediondos
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e…
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Promotores responsabilizam Beto Richa por violência policial contra professores
O Ministério Público do Paraná ingressou, nesta terça-feira (30), com processo contra o governador do Estado, Beto Richa, no qual o responsabiliza pela violência praticada contra os professores da rede pública pela Polícia Militar, há dois meses. A decisão, anunciada na véspera, marcou os ataques contra manifestantes, em 29 de Abril. Além do governador Richa, os…
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Por cinco votos a PEC da Redução da Maioridade Penal para crimes hediondos não passa na Câmara
As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada. O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC.…
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