Foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União a nova lei que estabelece auxílio emergencial para artistas. O texto, chamado pelos parlamentares de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao artista falecido em decorrência da covid-19, prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O dinheiro deverá ser repassado pela União, em parcela única, para estados e municípios. Veja a íntegra da Lei 14.017/2020.
O objetivo da iniciativa, apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é ajudar profissionais da área e espaços que organizam manifestações artísticas que foram obrigados a suspender suas atividades por causa da pandemia. O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais. Estima-se que o setor emprega, em todo o país, mais de 5 milhões de pessoas.
Os artistas poderão usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”.
A lei também permite o uso do recurso em editais, chamadas públicas; prêmios; compra de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.