Tag: auxilio moradia
Auxilio Moradia a juizes é “absurdo jurídico”, diz Procurador
As recentes decisões sobre concessão de auxílio-moradia tomadas por ministros do Supremo Nacional Federal (STF) nos últimos dias provocaram uma nova batalha jurídica envolvendo os Três Poderes. A briga se intensificou em 7 de outubro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento do benefício a todos os juízes do país (estaduais, federais,…
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Fux manda União pagar auxílio-moradia a juízes federais que moram de aluguel
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial disponível recebam auxílio-moradia. A decisão foi tomada em liminar concedida na noite desta segunda-feira (15/9) depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer em que opina a favor do pagamento do auxílio.…
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Auxílio-Moradia: Justiça determina fim do pagamento a deputados de SP
A Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais de São Paulo. A decisão, do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, foi publicada hoje (13) no Diário da Justiça Eletrônico. Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que…
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