Tag: Código de Processo Civil
Novo Código de Processo Civil: Juristas explicam as inovações
O assunto foi tratado durante o seminário Novo Código de Processo Civil – A Fazenda Pública em Juízo. O evento, realizado na sexta-feira, 26, reuniu procuradores do Estado e advogados da União, sendo parte do encontro de trabalho promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde a quinta-feira, 25. “Na tentativa de evitar a litigância,…
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TST analisa aplicação do Código de Processo Civil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá, em breve, se um juiz pode autorizar o pagamento de verbas a um trabalhador antes do término do processo – o que se chama de execução provisória – nos moldes do Código de Processo Civil (CPC). A questão foi levada ao tribunal por meio de um recurso do…
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