Tag: Comissão de Defesa do Consumidor
Propaganda oficial gratuita deve mostrar direitos do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (31), a obrigatoriedade de o poder público destinar 10% do tempo de toda propaganda oficial para veicular campanhas de esclarecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3828/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB). A…
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