Copa 2014 – PALAVRA LIVRE

Copa do Mundo da África – “Legado para quem”

O sul africano Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?”, acompanhou o megaevento de 2010 com olhos atentos. Ele coordenou a campanha por trabalho decente entre os sindicatos da construção no país. E após pesquisar o antes, durante e pós Copa, garante que as perspectivas de crescimento do país, aumento do número de empregos e no número de turistas nunca se concretizou por lá.

Ele acredita para o Brasil a coisa pode ser ainda pior, principalmente por causa do grande número de despejos que já aconteceram por aqui. “Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas”.

Quais eram as promessas para o evento na África do Sul? E quem mais encorajou esta “ilusão”? A mídia? O governo? A própria Fifa?

Uma das maneiras mais perniciosas de se criar a aceitação geral da Copa do Mundo é através da divulgação de números exagerados de geração de empregos. Nesse sentido, o evento de 2010 parecia muito interessante. O número de postos de trabalho foi estimado em 695.000 para os períodos pré e durante a Copa do Mundo. E o que aconteceu na realidade? No segundo trimestre de 2010, as taxas de empregabilidade diminuíram em 4,7%, ou seja, perdemos 627.000 postos de trabalho. No setor da construção civil, onde se tinha a sensação de que os ‘bons tempos’ seriam sentidos por todos, o emprego diminuiu 7,1% (ou 54.000 postos de trabalho) neste período. Na verdade, o ano de 2010 testemunhou com menos 111.000 postos de emprego na construção. Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas. Quando o termo “legado” é usado pelas comissões de licitação, pela Fifa, pelos Comitês Organizadores Locais, funcionários do governo e as principais consultorias econômicas, ele é assumido como inteiramente positivo, com o argumento de que os benefícios do crescimento econômico e do desenvolvimento urbano irão para as comunidades como uma coisa natural. Essas são mentiras absurdas. Nunca são feitos estudos sérios acerca dos investimentos feitos pelo governo e a que custo eles acontecem; sobre o impacto da Copa sobre o meio ambiente ou os custos sociais de sediar a Copa. O relatório econômico oficial é mantido sob sigilo e longe da discussão pública, simplesmente porque são falhos.

Qual foi o acordo de anfitrião feito entre a Fifa e a África do Sul? Foram criadas leis específicas como no Brasil?

O maior problema que o Brasil irá enfrentar é a promulgação das “Leis da Fifa”, que serão o elo entre o governo brasileiro e a Fifa. Estas leis dão garantias para a Fifa que incluem uma “bolha” livre de impostos; importação e exportação irrestrita de todas as moedas do e para o Brasil, bem como a sua troca e conversão em dólares, euros ou francos-suíços; a suspensão de qualquer legislação trabalhista que possam restringir a Fifa, seus parceiros comerciais, a imprensa e os membros de sua equipe de transmissão dos jogos; segurança e assistência médica gratuita [para a Fifa]; a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Fifa e garantias para indenizá-la por quaisquer contestações judiciais ou processos que possa vir a sofrer. Para fazer cumprir estas concessões da soberania da África do Sul, a Fifa exigiu que o Estado criasse e financiasse juizados especiais. E para além disso, durante a competição, nenhuma grande obra foi permitida nas cidades-sede, o que significa reduzir o crescimento econômico.

Como estão hoje as vítimas de remoções forçadas? Você sabe?

Eu não tenho notícias… Mas acho que no Brasil a situação será pior, porque na África não tinham tantas pessoas morando ao redor dos estádios.

A África do Sul ganhou ou gastou mais dinheiro com a Copa?

Em 2003, a consultoria internacional Grant Thornton estimou que as despesas da África do Sul com a Copa do Mundo seriam “mínimas”. Ela viria ao custo de US$ 2,3 bilhões, mas, com a renda da tributação da Copa estimada em US$ 954 milhões, seria um lucro enorme. O panorama atual dos gastos é estimado em US$ 5,2 bilhões, um gritante aumento na estimativa inicial. Mesmo assim, nós não temos ainda a contagem final para os custos de hospedagem da Copa do Mundo e provavelmente nunca a teremos. O South African Reserve Bank indicou custos muito mais elevados para o Estado, inclusive através de empresas estatais que investiram US$ 17 bilhões em formação de capital, a maior parte desse valor relacionado com a Copa do Mundo, e que agora estão incorrendo em um déficit de financiamento de US$ 8,3 bilhões como resultado. A avaliação atual para o Brasil e para qualquer outro país que sedie o evento é um destino semelhante de um gasto sem precedentes de fundos públicos, cujas despesas não serão totalmente contabilizadas.

E as obras de mobilidade urbana e reforma dos estádios? Isso realmente ajudou a população depois do evento?

Diz-se que, para a Copa de 2002, a Coreia do Sul e o Japão gastaram US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões respectivamente nos estádios, enquanto na Alemanha os custos dos estádios foram de US$ 2,2 bilhões. A África do Sul gastou US$ 2,5 bilhões nos estádios da Copa do Mundo (excluindo outras infraestruturas). Será extremamente difícil para quase todos os estádios cobrirem suas despesas operacionais, e atender aos interesses do capital e do pagamento de juros. Isso significa que os impostos municipais locais aumentaram e mais fundos provenientes do orçamento nacional foram destinados aos estádios para suprir os custos excedentes, ficando menos disponíveis para investir nos custos sociais.

Sobre as zonas de exclusão ao redor dos estádios, o que aconteceu com os ambulantes?

A Copa do Mundo é um eufemismo para o que eu tenho chamado de “complexo de acumulação esportiva da Fifa” que impulsiona a exploração das nações anfitriãs e dos trabalhadores. A maioria das análises não consegue ver os interesses de classe que são atendidos pelos megaeventos como a Copa. A Fifa leva uma classe mercantil globalizada a colocar pressões significativas sobre produtores que, por sua vez, se engajam em repressões salariais agressivas sobre os trabalhadores. Na África do Sul, o mascote da FIFA, por exemplo, licenciado pelo Global Brands Group, foi produzido por trabalhadores chineses que receberam apenas três dólares por dia. Como os direitos de propriedade pertencerão 100% à Fifa, apesar de o Brasil estar sediando o evento, os comerciantes locais serão marginalizados e será ilegal para eles usar marcas que estejam fora do rol da Copa do Mundo, então eles serão os perdedores. Na África do Sul, por exemplo, nós fomos forçados a vender cerveja americana, a Budweiser, mesmo contando com grandes cervejarias em nosso país. Cerca de 100.000 comerciantes informais perderam suas fontes de renda durante a Copa do Mundo e não puderam ir aos estádios e, a julgar pelas semelhanças entre os nossos países, isso também deve acontecer no Brasil.

Da Agência Pública – Colaborou Ciro Barros

Quer saber algo sobre a Copa do Mundo 2014? Pergunte, eles tem que responder!

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrou em vigor nesta quarta-feira (16) e pode ser uma ferramenta muito útil para a sociedade fiscalizar os preparativos para a Copa de 2014. Ela visa garantir o acesso dos cidadãos brasileiros a dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário e, diz que, a partir de agora, os órgãos públicos deverão ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será responsável por atender aos pedidos de informações, inclusive no que diz respeito à Copa.

Por exemplo: se você quiser saber quanto dinheiro público foi investido em determinado estádio, vai poder perguntar ao órgão responsável e este vai ter que responder – nem que seja explicando que a informação corre em sigilo.

Além das entidades e órgãos nos três níveis de governo, a nova lei também determina que as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos prestem informações de forma gratuita ao cidadão. Informações sobre investimentos, gastos financeiros, contratos, programas, projetos, sem necessidade de justificativa. Continuam sob sigilo informações que coloquem a segurança nacional em risco ou dados sobre andamento de investigações criminais.

Antes da lei, a constituição autorizava o cidadão a solicitar informações que lhe diziam respeito e o comando dos órgãos decidiam se liberavam ou não as informações. Agora, as solicitações devem ser respondidas imediatamente e, caso dependam de algum levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias para atender à demanda, com prorrogação de mais dez dias mediante justificativa. Terminado o processo, o órgão público ou envia a informação ou apresenta a justificativa para não prestá-la.

Veja quais informações você pode pedir para qual órgão público envolvido nos preparativos para a Copa de 2014:

Tribunal de Contas da União (TCU)
Cabe ao TCU fiscalizar valores públicos investidos nas obras da Copa do Mundo no âmbito federal. Você pode solicitar relatórios e dados sobre os valores de investimento estatal nas obras, mesmo as que estão sob administração privada. Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administre bens ou valores públicos pelos quais a União responda, tem de prestar contas ao TCU. E o cidadão pode solicitar acesso a estas contas.

Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)
Fiscaliza os investimentos estatais especificamente em obras estaduais. Assim como no âmbito federal, o cidadão pode solicitar informações sobre o aporte de investimento público em obras dos estados. Contas prestadas por pessoas físicas ou jurídicas aos TCEs também podem ser acessadas.

Ministério do Esporte
O órgão pode dar informações gerais sobre o evento e acerca das negociações com a Fifa.

Ministério das Cidades
O cidadão pode solicitar a este Ministério informações sobre as obras de mobilidade urbana previstas para as cidades-sede tais como prazos de entrega, relatórios dos gastos, organogramas etc.

Secretarias Especiais de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 (Secopa)
As secretarias devem fornecer informações locais específicas sobre a Copa do Mundo nas cidades-sede e também sobre as parcerias firmadas entre a prefeitura e empresas, estado, etc. para a realização do evento.

Ministério Público do Trabalho (MPT)
O órgão pode prestar informações sobre a situação trabalhista das obras. É possível saber se há ações trabalhistas vigentes contra o empreendimento e se a lei, sob o ponto de vista da instituição, vem sendo cumprida à risca.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco responsável por grande parte do financiamento estatal, pode dispor de informações sobre as linhas de crédito disponíveis para as Arenas e sua participação efetiva em obras e projetos relacionados à Copa do Mundo.

Como obter acesso às informações por meios oficiais
Os órgãos públicos estão criando os SICs (Serviços de Informações aos Cidadãos), que serão encarregados de fornecer as informações solicitadas pela população. Os pedidos poderão ser feitos por email, pessoalmente ou por carta. Os SICs terão endereços de emails (e-SICs), além de espaços físicos a serem montados nos órgãos.

Após a solicitação, os SICs de cada órgão têm de avisar se o pedido foi aceito ou recusado. Neste caso, as instituições precisam apresentar justificativas ou da falta da informação, ou, quando a informação não for da competência do órgão, o local adequado para destinar tal solicitação, já remetendo, se possível, o pedido ao órgão competente.

Caso o pedido seja aceito, o órgão deve indicar a data, o local e o modo para fazer a consulta ao documento, fazer uma reprodução dele se possível, ou obter uma certidão. O prazo para o atendimento é de 20 dias, com mais dez dias de prorrogação sob justificativa. O artigo 5º da lei especifica que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” Ou seja, a informação tem de ser dada de maneira clara e é função dos SICs “traduzi-las” de maneira adequada.

Site “Queremos Saber” oferece atalho à burocracia
Criado pela Transparência Hacker, comunidade que reúne desenvolvedores da web, jornalistas, designers, gestores públicos entre outros, o site Queremos Saber foi desenvolvido e é amparado pela Lei de Acesso à Informação para facilitar o acesso das pessoas aos órgãos públicos e às informações correspondentes.

Para utilizar os serviços do site, basta realizar um cadastro simples, clicando no link “entrar ou se cadastrar” no topo do site e digitar o nome do órgão que se deseja consultar. O site possui um cadastro que conta com 5674 órgãos públicos para consulta. Os endereços de email para contato são listados pelo site e a pessoa só precisa escrever uma mensagem para o órgão realizando seu pedido. Tais solicitações são públicas e ficam disponíveis no site para acompanhamento dos autores ou das pessoas que se interessam pelo mesmo assunto, até como forma de unir pessoas que possuem reivindicações parecidas.

No site é possível ver quais solicitações foram atendidas, recusadas, encontram-se atrasadas ou aquelas cujas informações não constam nos órgãos referidos. Tal processo facilita as reivindicações por já trazer identificados os canais de comunicação correspondentes aos órgãos.Vale lembrar que o site foi feito em com código livre.Pediu alguma informação? Foi atendido? Usou o site da Transparência Hacker? Conte para nós!

Matéria publicada pela Agência Pública, por Ciro Barros

Copa 2014: Dossiê inédito mostra mais abusos em nome do evento

A Copa do Mundo de 2014 a ser realizada no Brasil é um megaevento esportivo, mas muito mais comercial e mercadológico do que esportivo. Por trás do pão e circo se escondem abusos diversos contra populações, leis e muito mais. Confira essa grande reportagem publicada no site da Pública, Agência de Reportagem Investigativa:

“O Rio de Janeiro é uma das cidades onde as obras para a Copa mais estão removendo pessoas de suas casas em todo o país. A estimativa é que o governo gastará cerca de um bilhão de reais com desapropriações até 2014 só para implantar os chamados BRT’s (Bus Rapid Transit) – transporte previsto no projeto de mobilidade urbana para os megaeventos.

O Rio também é a única cidade entre as escolhidas para sediar os jogos que já tem uma lei desde 2009 que proíbe camelôs em um raio de 2 quilômetros dos estádios.

A capital é pauta de um dossiê exclusivo feito pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro e lançado nesta quinta-feira (19) em um debate com a presença de Raquel Rolnik no Rio, de forma simultânea com a Pública. O documento reúne denúncias de violações de direitos humanos nos preparativos para a Copa e ainda para as Olimpíadas de 2016.

O dossiê Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro, que você pode ler na íntegra aqui, foi produzido coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular local e traz dados sobre remoções, gastos públicos, análises sobre a falta de informação e participação dos mais afetados nos projetos de mobilidade e urbanização.

Faz ainda denúncias graves sobre a transferência de terras públicas para o setor privado através de parcerias público-privadas e sobre condições precárias de trabalho nas obras da Copa como a reforma do Maracanã, que já enfrentou duas paralisações.

Moradia

O documento aponta que comunidades carentes têm sido expulsas de áreas valorizadas pela especulação imobiliária ou por serem pontos turísticos: “a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande”. E explica que a maioria dos conjuntos habitacionais produzidos pelo programa Minha Casa Minha Vida – uma das alternativas do governo para as famílias removidas de suas casas – não está nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, e sim nas áreas periféricas da cidade, onde há baixa cobertura dos serviços públicos e infraestrutura urbana.

“Em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços”.

Como o Copa Pública mostrou aqui e aqui, algumas formas de desapropriação têm sido arbitrárias. Segundo o dossiê, os moradores não são citados nos processos de expulsão por não constarem no Registro Geral de Imóveis, mesmo que tenham mais de 5 anos de ocupação sem contestação da posse – o que daria direito ao usucapião ou concessão de uso para fins de moradia.

O dossiê aponta que essas ações permitem “a demolição das casas sem escutar os moradores afetados” e violam “o princípio da precaução nas ações de despejo, reintegrações de posse e desapropriações que envolvam comunidades pobres e grupos vulneráveis”.

O documento fala ainda em remoções à noite, ameaças e até violência policial como procedimentos adotados pelas sub-prefeituras e a derrubada de casas sem avaliação de impacto para as demais.

Um exemplo dado no texto é a remoção que aconteceu no bairro Campinho, na zona norte do Rio, onde famílias tiveram suas casas derrubadas antes de receber indenização. Em outros casos, as denúncias são de indenizações baixas tanto para moradores como para comerciantes: “Relatos de comerciantes da Restinga, localizada no Recreio dos Bandeirantes, afirmam que a Prefeitura Municipal estava oferecendo R$ 14.400,00 e em Campinho, R$ 20.000,00. No caso da Comunidade do Metrô Mangueira, a situação é ainda pior, pois os moradores denunciam que os comerciantes da localidade não estão sendo indenizados” diz o documento.

Mobilidade

O Rio deve receber três grandes eventos nos próximos anos: A Conferência Rio+20, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Um conjunto de intervenções nos transportes está previsto, com o nome de “Revolução nos Transportes16”. Inclui a implantação dos Bus Rapid Transit (ônibus em faixa exclusiva) e o alongamento da Linha 1 do metrô. Segundo o dossiê, porém, estas obras não irão atender à demanda que já existe porque vão se concentrar nos locais dos megaeventos:

“Primeiro, há uma forte concentração no município do Rio de Janeiro, lembrando que a região metropolitana tem 20 municípios. E, em segundo lugar, há uma desigualdade na distribuição desses investimentos no interior do município do Rio de Janeiro, com uma concentração maciça na Zona Sul e na Barra da Tijuca”, explica o documento.

Trabalho

O dossiê coloca as pressões exercidas pela FIFA e pelo COI como as principais responsáveis pela precarização do trabalho nas obras da Copa e pelas violações dos direitos dos trabalhadores que se tem visto por todo o país –Relembre o caso da Arena Amazônia

No caso específico da reforma do Maracanã, duas paralisações já aconteceram. A primeira relacionada à explosão de um barril que armazenava produtos químicos que feriu gravemente um operário. Na ocasião, os dois mil trabalhadores entraram em greve denunciando os baixos salários e as condições precárias de trabalho, reivindicando convênio médico e adicional de periculosidade. A segunda paralisação se deu por conta do descumprimento do acordo: “Os trabalhadores afirmaram que permaneciam sem plano de saúde, sem aumento no valor das cestas básicas e sem registro das horas extras no contracheque. Além disso, a insalubridade no canteiro de obras persistiu e, ao contrário do que previa o acordo anterior, houve uma queda de qualidade nas condições de trabalho”.

Trabalhadores informais

No que diz respeito à relação com os camelôs e trabalhadores informais – leia a matéria especial da Pública sobre as zonas de exclusão da FIFA – o documento aponta que a política de preparação da cidade é de militarização.

“Foram construídas duas UOPs (Unidade de Ordem Pública), quartéis da Guarda Municipal, na Central e no Maracanã. A Prefeitura Municipal aprovou na Câmara dos Vereadores uma legislação, em 2009, que proíbe qualquer camelô de trabalhar em um raio de 2 quilômetros dos estádios, hospedagem dos atletas e eventos relacionados”.

Esporte

O dossiê faz uma análise do que chama de “processo de elitização do futebol brasileiro”. Nesta tabela, mostra o aumento do valor dos ingressos e coloca que o Brasil segue sendo um país exportador de craques e que tem sido a maior fonte de renda dos clubes: “Exportam-se os jovens craques para serem refinados no exterior e compram-se os mesmos jogadores mais caros de volta, principalmente quando estes estão no fim de carreira”.

Ainda sobre o Maracanã, o dossiê coloca que ele já ficou mais tempo parado do que em atividade e que a reforma atual já está orçada em quase R$1 bilhão. “A previsão de abertura do estádio está para janeiro de 2013, quase 27 meses parado. Somando recursos de duas obras que aconteceram lá, são quase R$1,5 bilhão de dinheiro público investido em um estádio que não recebeu um jogo sequer durante quatro dos últimos oito anos”.

Segurança

“O investimento público em segurança pelos megaeventos pode ser considerado um experimento no monitoramento de pessoas e lugares. No caso do Rio de Janeiro, a segurança pública relacionada aos megaeventos está voltada para os interesses do mercado e terá o efeito de marginalizar ainda mais camadas sociais mais vulneráveis” denuncia o documento. E aponta que o investimento em UPPs representa o maior do Estado em segurança pública: “Só em 2014, o investimento será de R$ 720 milhões, prevendo um efetivo de 12 mil policiais. Não é por acaso que quase todas as primeiras 18 UPPs foram instaladas em favelas existentes nas regiões mais nobres da cidade, formando um ‘cinturão’ associado explicitamente às áreas das competições Olímpicas, aos sistemas de transporte que os entrelaçam e aos centros de maior poder aquisitivo”.

Orçamento e finanças

Em relação à Copa do Mundo, estão previstos pouco mais de R$ 4,1 bilhões entre financiamentos e investimentos, sendo mais de R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal. O dossiê lembra que o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, é a principal instituição de financiamento na capital. “ O Rio de Janeiro é a segunda cidade onde mais devem ser investidos recursos públicos, só sendo superada por São Paulo (onde estão previstos investimentos de R$ 5.145,15 bilhões)” e que a maior fatia deste bolo deve ir para mobilidade urbana, que representa 44,9% do total de investimentos previstos para a Copa e 59,6% para as Olimpíadas.

“Do restante dos investimentos para a Copa, 26,9% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 21,1% na reforma do Maracanã”. Os investimentos previstos se concentram em áreas nobres da cidade, como a Barra da Tijuca e o Centro do Rio de Janeiro: “Percebe-se que o grande legado são os lucros apropriados por certos agentes econômicos que têm a cidade como o seu negócio”.

Outra denúncia importante diz respeito à transferência de recursos públicos para agentes privados na contratação de grandes obras ou em parcerias. “No caso do Maracanã, que está sendo reformado com recursos públicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a intenção de entregar sua gestão para um concessionário privado, já em fevereiro de 2013, na inauguração das obras para a Copa do Mundo em 2014. Conforme noticiou o jornal Brasil Econômico (27/10/2011), o bilionário Eike Batista, controlador do grupo EBX e oitavo homem mais rico do mundo -, admitiu interesse em participar do processo de privatização e da gestão do estádio Maracanã, como é popularmente conhecido o oficialmente estádio Mário Filho”.

Porto Maravilha

No caso do projeto revitalização da área portuária, o projeto Porto Maravilha , a parceria público-privada está ocorrendo por meio de uma operação urbana consorciada e da emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção-CEPAC. Pela lei aprovada, as empresas interessadas em construir na área portuária teriam de adquirir os certificados (em torno de seis milhões, cada um no valor mínimo de R$ 400), comercializados como títulos imobiliários negociados em leilões públicos supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ao todo, a operação urbana consorciada envolve uma área de quatro milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina.

No entanto, no leilão realizado em 2010 para promover a primeira operação urbana consorciada do Rio (e a maior parceria público privada do Brasil, conforme o prefeito Eduardo Paes), a iniciativa privada não comprou nenhum título. O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa Econômica Federal, comprou todos os CEPACS com recursos do FGTS.

Posteriormente, em 2011, seria estabelecida a parceria entre o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, gerido pela CAIXA, e a empresa Tishman Speyer, uma das maiores do mundo no ramo, para o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário comercial na região do porto. O empreendimento prevê a construção de um conjunto de torres comerciais de alto padrão.

Participação popular

No que diz respeito à participação popular nas decisões e no acompanhamento dos projetos para os megaeventos, o documento esmiúça o organograma das entidades responsáveis e mostra que há pouco espaço para que a voz da população seja ouvida. Quando há a participação de alguma entidade civil, é apenas formal. É o caso do “Conselho de Legado”, uma entidade consultiva que reúne apenas quatro entidades: a Associação Comercial do Rio de Janeiro, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, ONG Rio Como Vamos. No total, entre entidades deliberativas, executivas e consultivas, são nove órgãos coordenando os megaeventos.

A ausência de diálogo e transparência com a população é evidente nos casos de remoção de habitações populares. Nas favelas da Vila Harmonia, Recreio II, Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-mangueira os aviso de datas de remoção foram feitos horas antes da ação.

Também não há clareza na justificativa da remoção. As comunidades são situadas nas proximidades de intervenções que constam como “projetos olímpicos”, mas as explicações oficiais são mudadas constantemente. No vaso da Vila Autódromo, por exemplo, não se sabe se a remoção que ameaça acontecer é pela construção do Parque Olímpico, pela necessidade de ampliar corredores viários no local, por ocupar áreas de risco (segundo o dossiê, a favela é situada em lugar plano e não há registro de enchentes no local) ou por ser uma área de preservação ambiental.

Propostas do Comitê Popular

O Comitê Popular Rio defende que os direitos humanos básicos, como moradia, educação e saúde, “não podem ser comprometidos em nome dos megaeventos esportivos”. Eles acreditam que “as decisões sobre projetos e obras a serem realizados na cidade, envolvendo recursos públicos, ou mudanças das normas e marcos legais, sejam definidas considerando as necessidades e prioridades da população”. Ou seja, os “investimentos públicos na cidade devem promover o Direito à Cidade, e não sua elitização e mercantilização”. Também reivindicam o “direito ao acesso e utilização dos espaços públicos pela população para a prática de atividades culturais e tradicionais como manifestações públicas e comércio popular”.

*Colaborou Jéssica Mota

Copa do Mundo 2014, vendedores ambulantes e zonas de exclusão

Durante as Olimpíadas de 1988 em Seul, os vendedores ambulantes foram removidos das ruas principais e colocados atrás de paredes e becos, como parte do processo de higienização da cidade. Nas Olimpíadas de 1992 em Barcelona, o comércio de rua foi completamente proibido.

Na África do Sul, o estatuto da Fifa vetou o comércio informal perto de edifícios públicos, igrejas, caixas eletrônicos e das áreas oficiais de exclusão da Fifa – ou “áreas de restrição comercial” como preferem chamar – que, diferentemente do que se pensa, não se restringe apenas ao entorno dos estádios mas também aos locais de eventos oficiais da Fifa (que incluem as fan parks, grandes festas de torcedores geralmente montadas nos centros das cidades ou em praias), centros de credenciamento, áreas oficiais de treinamento, hotéis onde as delegações dos países e as equipes da Fifa estão hospedadas, dentre outros.

Na África, qualquer comércio não autorizado era proibido em um raio de 100 metros destes locais (2 km no caso dos estádios). Também foi expressamente proibido o uso de uma lista interminável de termos relacionados à Copa, Fifa e futebol, como a Pública mostrou no documentário Trade Mark 2010, do jornalista Rudi Boon.

No Brasil os camelôs fazem parte da cultura. Não dá para imaginar São Paulo sem a 25 de Março ou Salvador sem as incontáveis barraquinhas de pulseirinhas, acarajés e artigos importados. Cada cidade tem sua feira típica, sua concentração de barraquinhas famosa. Tem até aquela música do João Bosco: “Veio o camelô vender anel/Cordão, perfume barato/ Baiana vai fazer pastel/E um bom churrasco de gato”. Mas o comércio informal não faz parte dos planos do país para o megaevento.

A Lei Geral da Copa, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 28 de março e que espera aprovação no Senado, diz no artigo 11 que: “A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”.

Diz ainda que “os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos locais oficiais de competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da Fifa ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 Km (dois quilômetros) ao redor dos referidos locais oficiais de competição”.

Isso significa que a Fifa deve negociar estas áreas diretamente com os municípios. A Pública entrou em contato com as prefeituras das 12 cidades que sediarão a Copa, mas ainda não há nada acertado em nenhuma delas. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Fifa confirmou que as zonas de restrição comercial se estendem a hotéis, centros de mídia, etc. e o que mais entender como perímetro de segurança.

Mas garante que o comércio regular dentro desses perímetros “poderão trabalhar com as marcas que já trabalham se não estiverem visando o evento ou seus espectadores” – algo bem difícil de comprovar. Também explica que “não vai comentar sobre o projeto de lei 2014, por ser um processo em curso”.

Para Érick Omena, pesquisador do Observatório das Metrópoles, há uma falta de clareza na lei e em todo o processo que envolve a Copa no Brasil. Ele acredita que este “pacote” de decisões delegado aos municípios é um cheque em branco, pois transfere poder aos seus governantes: “Eles ganham poder de barganha com a Fifa e com os comerciantes. Uma simples decisão como esta desencadeia vários processos. O modus operandi da política municipal é muito voltada para o clientelismo e fatalmente estas decisões vão passar por isso”.

Érick também avalia dois problemas potenciais nas zonas de exclusão: “O primeiro é o da soberania nacional sobre o território. Está sendo delegado o controle territorial à entidades privadas e isso é muito grave. A Fifa e suas empresas parceiras vão assumir o poder sobre trechos do território brasileiro, inclusive criando tribunais especiais para julgar os delitos criados por uma legislação de exceção. O segundo é o da exclusão dos comerciantes que não poderão vender nada relacionado à Copa. Quanto aos ambulantes nem se fala, já existe uma cultura de repressão a eles há décadas. Certamente isso vai ser agudo no período da Copa do Mundo”.

A StreetNet internacional – aliança de organizações de vendedores informais de diversos países, fundada em 2002 na África do Sul, realizou uma pesquisa preliminar em dez das 12 cidades que sediarão os jogos da Copa de 2014 para avaliar o impacto potencial sobre os ambulantes. Além de levantamento de dados, foram feitas diversas entrevistas com lideranças de vendedores informais, representantes do movimento sindical, de movimentos sociais e de organizações não-governamentais reunidos no documento “Copa do Mundo para Todos – O retrato dos vendedores ambulantes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”, que a Pública apresenta aqui em primeira mão.

Leia aqui a primeira parte do documento

Leia aqui a segunda parte do documento

Leia aqui a terceira parte do documento

O objetivo da Streetnet é contribuir para a mobilização e organização dos vendedores informais para o estabelecimento de redes municipais e de fóruns de negociação nas cidades-sede dos jogos. O estudo traz um panorama da situação atual dos vendedores ambulantes no Brasil, mostrando quem são, o que querem e como serão afetados pelo megaevento de 2014.

Enquanto muitos nem sabem da existência das zonas de exclusão, outros já se articulam e até se reuniram em um Fórum convocado pela StreetNet no fim do ano passado para se articular. Do encontro saiu uma nota de repúdio com o título: “Outra Copa do Mundo é possivel: Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais”. Entrevistada, uma liderança carioca disse: “Copa não é para pobre porque a população não vai ganhar com o evento e certamente o ambulante vai sofrer muito, como ocorrido nos jogos Pan-americanos”.

O relatório da Streetnet ressalta que “nas cidades estudadas, desde o início de 2011, diversas prefeituras têm revogado unilateralmente as permissões de comerciantes de rua, principalmente dentro desses perímetros que tendem a ser espaços cedidos à FIFA durante a Copa”.

E mostra também que há falhas e falta de articulação entre as leis municipais e federais que emitem licenças aos trabalhadores informais e que na grande maioria das cidades a solução encontrada pelo poder público é o de realocar os vendedores para shoppings populares longe dos centros e das vistas do público.

Especificamente sobre os preparativos para a Copa, o documento diz que “as cidades que hospedarão jogos da Copa do Mundo vêm passando por um processo de gentrificação, fortemente relacionado à produção da assepsia urbana, como forma de adequação das cidades ao megaevento e sua formatação como Cidades Globais” e aponta que a falta de informação sobre o megaevento é tão grande que muitos ainda vêem com otimismo a chegada dos jogos à cidade, sem sequer ter ouvido falar em zona de exclusão.

Nora Wintour, coordenadora de campanha da StreetNet que acompanhou a Copa na África do Sul, diz que a falta de informação é característica dos eventos da Fifa: “Acredito que ao menos 100 mil ambulantes foram afetados pelas zonas de exclusão e fan parks. Mas somente na metade de 2009 (menos de um ano antes da Copa da África do Sul, portanto) os ambulantes ficaram sabendo do que iria acontecer. Por isso não houve tanta mobilização”. Ela conta que com as campanhas de divulgação, incluindo a da própria StreetNet e temendo a má publicidade, a Fifa disse que habilitaria vendedores ambulantes para atividades oficiais especiais: “Nunca vimos isso acontecer”.

Do Observatório Social

Copa de 2014 cria oportunidades para pequenos produtores de alimentos orgânicos

A decisão do governo federal de tornar a Copa de 2014 sustentável, aliando sua imagem à questão ambiental, traz para os produtores orgânicos brasileiros oportunidades de ampliação dos mercados consumidores e de expansão da produção.

O tema será discutido no seminário Green Rio – Oportunidades e Desafios da Copa de 2014, que o portal Planeta Orgânico promove hoje (23) à tarde no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no estado do Rio.

“O foco desses seminários é ir levantando oportunidades em diferentes regiões do estado, que possam atender a essa demanda que vai existir em função de uma Copa orgânica e sustentável”, disse à Agência Brasil a diretora do Planeta Orgânico, Maria Beatriz Martins Costa.

A coordenadora do Centro Sebrae de Inteligência em Orgânicos, Sylvia Wachsner, considera que a entrada dos alimentos orgânicos na programação da Copa abre caminho para que o mesmo tratamento seja dado às Olimpíadas de 2016. “Essa determinação governamental sinaliza para o crescimento da agricultura orgânica no país, das informações para os produtores e das cadeias que podem oferecer esses produtos”, disse ela.

O foco será nas 12 cidades-sede dos jogos. Como nem todas essas cidades têm produtores orgânicos, a ideia do governo é comprar os produtos de pequenos agricultores localizados perto de cada sede da Copa, explicou Sylvia. “Sempre tratando de comprar dos produtores que ficam próximos dos grandes centros, em um raio de cento e tantos quilômetros. Isso é uma oportunidade enorme para os produtores orgânicos, não só para os chamados produtos verdes, como para produtos beneficiados, entre eles laticínios e grãos, para alimentação de atletas e de visitantes”, acrescentou.

O ideal, disse Sylvia, é que os alimentos orgânicos sejam oferecidos às pessoas que vão assistir aos jogos, incluive aos turistas que virão ao Brasil para o evento, nos supermercados. A ideia é “criar consciência e oferecer mais produtos orgânicos”.

Maria Beatriz reforçou que essa será uma grande oportunidade para os restaurantes, hotéis e pousadas que estiverem envolvidos na iniciativa da Copa orgânica e sustentável. Ela acredita que isso fará com que os empreendimentos sejam divulgados em sites e campanhas que o governo vai apoiar. “Eles vão ter uma espécie de selo, identificando que esse é um estabelecimento que tem no seu cardápio, por exemplo, produtos orgânicos. Ou tem produtos do comércio justo ou da agricultura familiar”.

Os quatro indicadores que vão fazer parte da Copa são orgânicos, comércio justo, agricultura familiar e produtos da biodiversidade. “Então, na medida em que esses estabelecimentos estejam comercializando produtos que tenham essa origem rastreada, eles vão fazer parte de uma divulgação que o governo quer promover da Copa orgânica e sustentável”.

Maria Beatriz estima que a demanda vai ser muito grande. O Ministério da Agricultura deverá lançar, neste segundo semestre, dados estatísticos atualizados sobre a produção orgânica no Brasil. Os últimos números indicam a existência de cerca de 10 mil produtores. Para a diretora do Planeta Orgânico, a divulgação vai estimular o setor.

Agência Brasil