Tag: CPC
Novo Código de Processo Civil: Juristas explicam as inovações
O assunto foi tratado durante o seminário Novo Código de Processo Civil – A Fazenda Pública em Juízo. O evento, realizado na sexta-feira, 26, reuniu procuradores do Estado e advogados da União, sendo parte do encontro de trabalho promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde a quinta-feira, 25. “Na tentativa de evitar a litigância,…
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Com pelo menos sete vetos, Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil
Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Processo Civil. Apesar de não haver confirmação oficial, segundo informações divulgadas durante a tarde por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, dois trechos, os artigos 333…
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Novo Código de Processo Civil: relatórios parciais serão apresentados dia 9
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado na quarta-feira (25) pela cúpula do colegiado e encerrou a indefinição sobre o andamento dos trabalhos desde…
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