Tag: defensoria pública
Defensoria Pública: Judiciário não pode obrigar o Estado a implantar órgão
O Poder Judiciário não pode intervir nos critérios de conveniência e oportunidade do administrador público, sob pena de afrontar a independência entre os Poderes. O entendimento fez com que a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desobrigasse o estado do Rio Grande do Sul de implantar um núcleo da Defensoria Pública na comarca…
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Defensoria Pública da União orienta comunidade no Centro de Convivência do Idoso em Joinville (SC)
Orientações para o acesso à assistência jurídica gratuita serão repassadas à comunidade nesta sexta-feira (6/9), no Centro de Convivência do Idoso (CCI). A Defensoria Pública da União estará no local, a partir das 9 horas, para esclarecer dúvidas e informar os moradores sobre a atuação da Defensoria no município. A iniciativa foi articulada por uma…
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Defensoria Pública de SC: Dresch critica posição de Kennedy Nunes
O deputado Dirceu Dresch criticou a posição do deputado Kennedy Nunes (PSD), que na tribuna do Legislativo manifestou-se contra a participação da Defensoria Pública Estadual no trabalho de mutirão da Força Nacional da Defensoria Pública que fará a revisão dos processos de execução penal de 8 mil detentos que estão sob custódia do Estado em…
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Criação da Defensoria Pública de SC é aprovada na Assembleia Legislativa
Com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o Legislativo barriga-verde aprovou na tarde de ontem o Projeto de Lei Complementar nº 16/12, que cria a defensoria pública do estado de Santa Catarina e dispõe sobre sua organização e funcionamento. De acordo com o projeto aprovado, o novo órgão terá 21 núcleos e 60 cargos de…
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Defensoria Pública em SC: Comissão aprova projeto com emendas
Com mudanças propostas pela bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem o relatório do projeto de lei que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina. Apesar de parte das emendas apresentadas ao PLC 16/2012 terem sido acatadas, o deputado Dirceu Dresch, líder da bancada petista, está convicto de…
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Até que enfim! Governo envia projeto que cria a Defensoria Pública em SC
O governo do Estado de Santa Catarina encaminhou no dia 30 em regime de urgência à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar para a criação e organização da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, encarregada de prestar assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos. O texto foi produzido pela Procuradoria Geral do…
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