Tag: descansos
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Caminhoneiros: ponto de apoio para descanso será obrigatório
As novas concessionárias de rodovias federais serão obrigadas a construir e manter postos de apoio para motoristas de caminhão e ônibus, segundo regulamentação aprovada por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ao relatar o projeto o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recomendou sua aprovação, cujo mérito será analisado em decisão terminativa pela…
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Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei 12.544/2011, que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado ou deixa de pagar pelo trabalho em feriados. O valor anterior, constante da Lei 605/1949, ainda era definido em cruzeiros. De acordo como a nova lei, oriunda…
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