Tag: estatuto da metrópole
Estatuto da Metrópole é sancionado pela presidenta Dilma Rousseff
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. A lei entra em vigor, nesta terça-feira (14/1), com a publicação no Diário Oficial da União. O estatuto estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. A lei fixa…
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Estatuto da Metrópole: Comissão debate gestão e financiamento de políticas públicas
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei conhecido como Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) promoveu um debate, na terça-feira (17), sobre a “gestão e financiamento das políticas setoriais das regiões metropolitanas”, coordenado pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), presidente da comissão. Através do projeto, busca-se estabelecer um marco para a cooperação de serviços…
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