Tag: Lei de Acesso a Informação
STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes
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Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?
A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de
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Lei de Acesso à Informação muda relação do Brasil com a sua história
A Lei de Acesso à Informação está mudando a forma do brasileiro se relacionar com sua própria história. Desde que entrou em vigor, em 17 de maio, já proporcionou o acesso a registros históricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam. No Arquivo Nacional, encontram-se à disposição dos interessados os documentos secretos e ultrassecretos
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Lei de Acesso à Informação completa um mês
No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, dos 10.311 pedidos feitos por cidadãos a órgãos do Poder Executivo, 7.320 (71%) foram atendidos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os 2.990 (29%) restantes ainda estão sendo respondidos dentro do prazo legal (20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez). Segundo a CGU, até
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Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje, fique atento e faça valer
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Com isso, o Brasil passa a compor, com
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