Tag: mensalidades escolares
MPSC e Defensoria recorrem ao TJ-SC por descontos nas mensalidades escolares
Pela urgência devido à proximidade do pagamento, recurso foi interposto antes do prazo limite. Ministério Público e Defensoria demonstram, com relatos dos pais, que a decisão de 1º Grau que negou a liminar pedida em defesa dos consumidores “foi equivocada e destoa da realidade”. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública…
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