Tag: PEC
STF – CCJ aprova PEC que modifica forma de escolha de ministros
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (24) uma proposta de emenda à Constituição que altera a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação continua partindo da Presidência da República, no entanto, ela deverá ser baseada em uma lista tríplice elaborada por…
//
Projeto da nova CPMF a 0,20% começa a tramitar na Câmara dos Deputados
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar e recebeu o número 140. A PEC estabelece que a cobrança da…
//
Comissão aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos
Entre protestos e comemorações, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, aprovou relatório que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou…
//
PEC extingue aposentadoria compulsória como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público. Alvo de críticas de juízes que viam no texto original um ataque à vitaliciedade e às prerrogativas da classe, a PEC de…
//
Search
Categories
- Blog-noticias-geral (2.545)
- Cidadania e Política (2.641)
- Ciência e Tecnologia (461)
- Cultura, Literatura e Artes (1.487)
- Economia (1.131)
- Educação e Sociedade (1.144)
- Entrevistas (4)
- Esporte (2)
- Imprensa e Comunicação (1.826)
- Lusofonia (14)
- Memória e Direitos Humanos (29)
- Mulheres e Violência de Gênero (4)
- Noticias (3.061)
- Notícias Gerais (2.017)
- Opinião (108)
- Poesia (293)
- Saúde (5)
