Tag: pensão
Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes. No caso,
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Senador repassa pensão do Estado para ex-mulher
Líder nas pesquisas de intenção de voto para o governo da Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) recebe por mês dos cofres públicos R$ 50.224,15, bem além do teto do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixada em R$ 29,4 mil. O limite é extrapolado
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Salário vitalício para ex-governadores: ação pode ser julgada hoje pelo TJ/SC
A ação popular movida pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), questionando o pagamento de salário vitalício ao ex-governador e atual vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, pode ser julgada na sessão do Tribunal de Justiça (TJ) de hoje. A previsão está na página do TJ na internet (www.tj.sc.gov.br). Padre Pedro já aguardava a votação há mais
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Fator Previdenciário: Maia quer votar logo após o segundo turno das eleições
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica
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Fator Previdenciário: Governo estuda mecanismo para substituir o modelo
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou, durante o lançamento da pedra fundamental da sede do AparecidaPrev em Aparecida de Goiânia (GO), que o governo estuda mecanismo para substituir o fator previdenciário, criado para evitar as aposentadorias precoces. “O fator previdenciário está condenado e ninguém vai chorar sua morte”, disse o ministro Garibaldi
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Alimentos para a filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai, decide Juiz
A 2ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, reduzir de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da pensão paga por um pai à sua filha. A decisão reformou sentença da comarca da Capital, em ação na qual um empresário questionava o valor exigido pela mãe da menina, uma arquiteta com quem
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