Tag: transgenia
Retirada de símbolo de transgenia dos rótulos é contra os direitos do consumidor
A dispensa do símbolo de transgenia no rótulo dos produtos, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados por meio da votação do Projeto de Lei 4148/2008, trouxe ao centro do debate o questionamento se a proposta seria contrária ao que versa o Código de Defesa do Consumidor. Para a advogada Carolina Allegretti Prince Rodrigues, especialista…
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