Tag: vereador Odir Nunes
Processo de cassação de vereador em Joinville (SC) deve ser considerado nulo na origem
O processo relâmpago aberto contra o vereador tucano Odir Nunes na semana passada pela Câmara de Vereadores de Joinville deve ser declarado nulo já em sua origem. A Constituição Federal em seu artigo 15 é muito clara para o caso em questão. O artigo diz que “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda
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