Mês: abril 2013
Contribuição Previdenciária: empresas podem questionar judicialmente entendimento da Receita Federal
Com a entrada em vigor da Lei nº 12.546/2011, fruto da conversão da Medida Provisória nº 540/2011, vários segmentos da indústria brasileira passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, por fabricar produtos discriminados na lei, cujo recolhimento se dá em substituição a contribuição de 20% sobre as remunerações pagas aos
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ABO Joinville (SC) dá posse a nova diretoria e promove capacitação
A Associação Brasileira de Odontologia, regional de Joinville, promove nesta sexta-feira o 1º Meeting Joinv ilense de Odontologia. A atividade vai ocorrer no Hotel Bourbon, em dois momentos: das 14 às 21 horas, a programação vai oferecer dois cursos de capacitação aos profissionais da área, ministradas pelos professores-doutores Mário Groisman (RJ) e Luiz Narciso Baratieri (SC);
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Frigoríficos são processados por terem comércio de carne de boi criado em área irregular
O Ministério Público Federal em Rondônia, no Amazonas e em Mato Grosso, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Amazonas e de Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três
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Em 2012, 205 réus foram condenados por corrupção, lavagem e impunidade
Em 2012, o Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. A Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem
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Senado restaura simbolicamente o mandato de Luiz Carlos Prestes
O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, projeto de resolução que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes, falecido em 1990. De autoria de Inácio Arruda (PCdoB/CE), a proposição (PRS 4/2012) declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e
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Educação: Conselhos Estadual e Municipal debatem articulação de ações
Cerca de 200 participantes, representando 55 conselhos e entidades ligadas à educação participam, nesta terça-feira (16), da II Reunião do Conselho Estadual com os Conselhos Municipais de Educação. O evento ocorre no Anfiteatro do Bom Jesus/Ielusc e discute, entre outros assuntos, a articulação e a parceria entre os conselhos e os entes federados. A reunião
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Transgênicos: sementes da Monsanto provocam suicídio de agricultores na Índia
“A Monsanto é uma empresa agrícola. Aplicamos a inovação e a tecnologia para ajudar os agricultores de todo o mundo a produzir mais conservando mais” “Produzir mais e conservar mais melhorando a vida dos agricultores” Essas são as promessas que encontramos no site Web da Monsanto Índia, acompanhadas por fotografias de sorridentes e prósperos agricultores
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Trabalhadores voltam às ruas para pressionar por pauta trabalhista
Após comandar a Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais e levar 50 mil pessoas às ruas de Brasília, a CUT voltará às ruas no dia 18 de abril (quinta-feira) em uma mobilização nacional para pressionar o governo e o Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores. Mais de um
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Saúde: Vacina contra a gripe está disponível
A 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza inicia nesta segunda-feira (15/4) e prossegue até 26 de abril. Neste ano, o Ministério da Saúde incluiu duas novidades no público-alvo da imunização: as puérperas (mulheres que tiveram bebê recentemente, no período de 45 dias pós-parto) e os grupos portadores de doenças crônicas e condições clínicas
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Conferência da Cidade: Regimento continua aberto a sugestões
O Regimento da Conferência da Cidade de Joinville, que será realizada no dia 18 de maio, continua aberto a sugestões de cidadãos e entidades. Até esta terça-feira (16), a minuta do regimento pode ser lida no site do Ippuj (órgão responsável pelo planejamento de Joinville) emwww.ippuj.sc.gov.br. No regimento estão estabelecidas as regras do processo eleitoral
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