Ministra das Relações Institucionais, a deputada petista catarinense Ideli Salvatti afirmou, nesta terça-feira, que o projeto de lei do Marco Civil da Internet somente será votado no ano que vem. O texto do relator, deputado Alessandro Molón (PT-RJ), já teria sido aprovado pela maioria dos líderes partidários na Casa, mas será o primeiro assunto a ser debatido pela Câmara na retomada dos trabalhos em 2014. A análise interrompe a pauta há mais de um mês.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, nesta manhã, a ministra afirmou que a presidenta Dilma Rousseff “não abre mão” de trechos do projeto que asseguram questões como a neutralidade da rede (utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos) e a armazenagem de dados em território brasileiro.
Para a ministra, a nova mudança no texto do projeto, feita na semana passada pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), não vai contra a determinação presidencial. A nova versão determina que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento “a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei”.
Na nova versão do documento, ficou mais claro que os modelos de negócios das empresas não serão afetados desde que se sigam o princípio de neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. A medida atenderia a uma demanda das operadoras.
Ideli indicou, na conversa, que o Planalto deverá enfrentar rebelião dentro do PMDB, maior aliado do governo, para aprovar o Marco Civil.
– A presidente não mudou a posição no sentido da necessidade absoluta de nós termos a aprovação do Marco Civil. Acredito que temos possibilidade de evoluir, seja no debate e na discussão, seja na votação. Na MP dos Portos nós também enfrentamos e votamos. Então, chega uma hora que no Congresso Nacional você debate, você aprofunda, você discute, você faz acordos – disse Ideli.
Ainda segundo a ministra, os parlamentares peemedebistas que participam de um pesado lobby das operadoras, contra o novo texto, terão que votar, de um jeito, ou de outro:
– Senão a Câmara também não vota mais nada. Neste ano ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser nosso primeiro debate em 2014. Na Câmara, vai ser esse.
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