Justiça Eleitoral restringe propaganda eleitoral dentro de templo religioso

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE-RN) proibiu a propaganda eleitoral, impressa ou verbal, em qualquer templo religioso do estado. Quem desrespeitar a regra esta sujeito à multa de R$ 8 mil.

Na recomendação, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes determina, ainda, “a ampla divulgação a todos os membros de igrejas que sejam candidatos a cargos eletivos, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente”, para evitar a punição por propaganda irregular. A declaração foi dada ao site UOL.

Caso a lei não seja cumprida, os representantes religiosos terão o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para cumprir o que foi determinado pela legislação e evitar a aplicação da multa.

A interpretação da legislação eleitoral é de que propagandas fixadas em templos são ilegais. A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral lembra que o comportamento do líder religioso deve levar em consideração também a ética, além da lei. O órgão entende que ensinar o fiel sobre o valor do voto consciente é uma coisa, mas “catequizá-lo” para eleger um determinado nome ou legenda é outra postura completamente diferente.

A coordenadora da Corregedoria do TRE da Paraíba, Valessa Egypto, ressaltou que a resolução de nº 23191 trata sobre a propaganda eleitoral no pleito de 2010. O documento faz observações, inclusive, com relação aos templos.

“Ela é clara quando determina que não pode haver a propaganda fixada. Mas também não existe no documento ressalvas com relação a um religioso emitir opinião em público sobre uma legenda ou candidato. Mesmo assim, a gente entende que esse tipo de comportamento não é ético. Afinal, estaria (o religioso) induzindo o fiel, utilizando-se da fé e do poder que ele tem para persuadir”, afirmou ao site Vitrine do Cariri, da Paraíba.

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