Greve geral em Portugal: resistência contra o desmonte dos direitos laborais

• Da Redação | Salvador Neto

Portugal prepara-se para uma greve geral histórica no dia 11 de dezembro de 2025, convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT, em resposta ao pacote legislativo “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo de Luís Montenegro. A paralisação não é apenas uma reação a medidas pontuais: é um gesto coletivo contra um projeto que ameaça desmontar décadas de conquistas sociais e fragilizar o tecido laboral do país.

O pacote “Trabalho XXI”: retrocesso disfarçado de modernização

O governo defende que o pacote visa “modernizar a economia” e “adaptar o mercado de trabalho às exigências do século XXI”. No entanto, sindicatos, partidos da oposição e juristas apontam que se trata de um retrocesso histórico, com medidas que atingem diretamente a dignidade dos trabalhadores. Entre os pontos mais graves estão:

• Facilitação dos despedimentos: o pacote prevê que empresas possam despedir trabalhadores com menos justificativas, ampliando os casos de rescisão unilateral e reduzindo a proteção contra despedimentos ilícitos. Na prática, o trabalhador perde segurança e passa a viver sob constante ameaça de demissão.
• Restrição ao direito de greve: o projeto amplia os serviços mínimos obrigatórios em setores estratégicos, como transportes, saúde e educação, tornando a greve quase ineficaz. Além disso, prevê sanções mais duras contra grevistas e sindicatos, configurando um ataque direto a um direito constitucional.
• Fragilização da negociação coletiva: acordos coletivos passam a ter menos força, permitindo que empresas imponham contratos individuais mais precários. Isso enfraquece o papel dos sindicatos e desestrutura a solidariedade entre categorias.
• Redução de licenças parentais e de luto: medidas como a diminuição da licença por aborto espontâneo e a limitação de horários flexíveis para mães que amamentam são vistas como um retrocesso civilizacional, atingindo diretamente mulheres e famílias.
• Expansão do outsourcing e dos contratos temporários: o pacote incentiva a terceirização e a contratação precária, ampliando a instabilidade e dificultando a construção de carreiras sólidas.
• Banco de horas individual: a volta desta prática permite que empresas imponham horários desregulados, sem negociação coletiva, aumentando a exploração e dificultando a conciliação entre vida profissional e pessoal.

A reação dos sindicatos e da oposição

A CGTP denuncia que o pacote “acentua desigualdades, precariza vínculos e desrespeita a Constituição”. Para a central, trata-se de um ataque frontal ao direito de greve e à estabilidade laboral. A UGT, embora historicamente mais moderada, também aderiu à greve geral, afirmando que “não há espaço para diálogo quando o governo insiste em retirar direitos fundamentais”.

Partidos da oposição reforçam as críticas. O PS, liderado por José Luís Carneiro, acusa o governo de “trair os trabalhadores e fragilizar a democracia social”. O PCP afirma que “os trabalhadores não querem fazer greve, mas são obrigados a fazê-la para defender o que ainda lhes resta”. O Bloco de Esquerda denuncia que o pacote “transforma Portugal num laboratório de precarização, onde o lucro das empresas vale mais do que a dignidade humana”.

Impacto da greve

A greve geral terá impacto transversal:

• Transportes: o Metropolitano de Lisboa não funcionará; comboios, barcos e autocarros terão serviços mínimos.
• Aviação: a TAP já cancelou voos e sindicatos da aviação confirmaram paralisação total.
• Saúde: hospitais e centros de saúde funcionarão apenas com serviços mínimos.
• Educação: escolas públicas e privadas terão encerramentos e falta de pessoal.
• Administração pública, banca, energia e cultura também aderem à paralisação.

Economistas estimam perdas entre 600 e 700 milhões de euros em um único dia, mas sindicatos afirmam que o custo da greve é menor do que o custo social de aceitar o pacote laboral.

Editorial Palavra Livre: dignidade não se negocia

A greve geral de 11 de dezembro não é apenas uma paralisação: é um ato de resistência contra a erosão dos direitos laborais. O pacote “Trabalho XXI” não moderniza — precariza. Não promove equidade — acentua desigualdades. Não respeita a Constituição — afronta-a.

Ao restringir o direito de greve, o governo ataca o coração da democracia. Ao facilitar despedimentos, fragiliza a segurança de milhões de famílias. Ao reduzir licenças e flexibilizar horários sem negociação, desvaloriza a vida e a dignidade. Ao expandir outsourcing e contratos temporários, condena gerações à instabilidade.

No Palavra Livre, afirmamos que a dignidade do trabalho é inegociável. A greve é legítima, necessária e urgente. É um chamado à memória das lutas que conquistaram direitos, e um alerta para que não se permita que décadas de avanços sejam destruídas em nome de uma suposta modernização.

Portugal precisa de políticas que valorizem a educação, a leitura, a cultura e a estabilidade laboral — não de projetos que transformem trabalhadores em peças descartáveis de um mercado sem ética. Que o dia 11 de dezembro seja lembrado como o momento em que o país disse não ao retrocesso e reafirmou que trabalhar é viver com dignidade.