Recebo via email mais um manifesto dos moradores da belíssima região de Pirabeiraba, a nossa Estrada da Ilha, que se mobiliza contra a nova Lei de Ordenamento Territorial que está para ser aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC). A pressão dos especuladores imobiliários deve ser enorme nos gabinetes, nos corredores da Casa, e quem sabe, até por cafés, restaurantes e afins da maior cidade catarinense. Isso ainda vai dar muita discussão. Parabéns à comunidade da Estrada da Ilha em exercer a sua cidadania. Segue o texto:
“A Amei (Associação dos Moradores da Estrada da Ilha) juntamente com outras associações de bairros, patrocinou uma ação que resultou numa liminar que impediu por hora, a votação da lei complementar 69/2011 e das emendas propostas pelos vereadores relativa à Lei de Ordenamento Territorial. A posição da Amei visa exclusivamente preservar a qualidade de vida dos moradores da Estrada da Ilha e a preservação sócio-ambiental, ameaçada com a emenda n. 08 e com a proposta de eixo viário.
A emenda em questão reduz o lote mínimo de condomínios residenciais de 2500 m2 conforme proposta do Executivo para 615 m2 ou menos conforme se interpreta a emenda. Esta redução é um convite a especulação imobiliária numa área tipicamente rural e das mais belas do entorno de Joinville. Na discussão da Emenda n.08 pelos vereadores em audiência publica, a nossa comunidade foi ouvida, mas nossos pleitos ignorados.
Prevaleceu a vontade dos vereadores proponentes da emenda e não o interesse da comunidade. A nossa proposta, recentemente apoiada por mais de uma centena de associados em reunião, é clara e busca uma conciliação entre os vários interesses. Se os vereadores são a “voz do povo” no legislativo municipal e mesmo assim a comunidade é ignorada, em favor de quem eles estão legislando?
Considerando a necessidade de se realizar uma maior reflexão e um debate aprofundado com várias entidades civis e com a própria sociedade joinvilense, acerca da tramitação da LOT-Nova Lei de Ordenamento de Solo Urbano, perante esta Egrégia Casa Legislativa, a comunidade local solicita AUDIÊNCIA PÚBLICA na Estrada da Ilha, antes do projeto ser levado à Votação em Sessão a ser realizada pela Câmara de Vereadores neste ano de 2012, possibilitando a participação comunitária e a gestão democrática na elaboração da legislação de conformação e uso do solo urbano, conforme diz a lei federal e o estatuto das cidades.
Não temos interesse em nenhum tipo de indústria, mas estamos de acordo com a permissão para instalação de condomínios residenciais, em ambos os lados da Estrada. Da Ilha com lotes de uso privativo de 1250 m2, mais as áreas de lazer, circulação interna, reserva legal e APP(se houver).
Por outro lado, neste ano eleitoral, estaremos acompanhando o comportamento e voto de cada vereador e informando aos nossos associados quem defende a qualidade de vida na nossa região e quem defende outros interesses.”
…O último parágrafo é extremamente importante, os vereadores que sedem as pressões de especuladores que não se importam com a qualidade de vida, o povo não os reelegerão, porque a Nossa Joinville não pode perder qualidade de vida para que alguns poucos (e alguns de fora) ganhem dinheiro em cima…