Depois de beneficiar as primeiras 80 famílias de um total de 390 do Loteamento Espinheiros I, a Secretaria de Habitação começou nesta segunda-feira, 2 de julho ,o atendimento de transferências de imóveis às famílias urbanizadas dos loteamentos Espinheiros II,III e Parque Guarani.
Todas as famílias que quitaram seus lotes nestas áreas – até então irregulares – foram convidadas, por meio de carta enviada pela correio, a comparecer na Secretaria munidas de documentos no período das 8 às 14 horas. Este processo permite que o município possa executar o projeto de regularização e cadastrar as famílias, como atendidas em programa de habitação de interesse social (regularização cadastral e urbanística).
Em setembro de 2010, a Prefeitura assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com validade de dois anos, com o principal objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização fundiária e habitação de interesse social em áreas da União. Além disso, em 2012, também foi firmada uma parceria com o Cartório de Registro de Imóveis isentando as famílias das taxa cartoriais, que dificultavam o andamento da legalização dos imóveis. “Por ser habitação de interesse social, uma portaria da Secretaria de Habitação nos permitiu reconhecer o atual morador do lote, como o real proprietário”, explica o diretor da secretaria de Habitação, Anderson Lobo.
Por enquanto, o mesmo levantamento de dados que deu a largada ao projeto só pode ser feito em bairros e loteamentos com projeto urbanístico aprovado e com terras cedidas pela União. Todavia, há previsão de que outras áreas em situação semelhante também passem pelo mesmo processo, podendo chegar ao número de mais de 3.700 famílias beneficiadas.
Até o momento, as áreas que foram cedidas da União para o município são os Espinheiros, o Jardim Iririú e o Rio do Ferro. Outras áreas, como os do Rio Guaxanduva e Iririu-Mirim, Rio Itaum Mirim, Vigorelli e região do bairro Boa Vista que compreende o Rio Cachoeira, já foram requisitadas para que o trabalho de regularização tenha continuidade. “Serão milhares de famílias atendidas, por isso essa cooperação é importante. Regularizando suas situações, damos mais segurança e resgatamos a cidadania dessas pessoas”, afirma Lobo.
Acompanhe como funciona o processo de transferência:
1. Cada lote da Urbanização é cadastrado no banco de dados dos imóveis da União, chamado de SIAPA – Sistema Integrado de Administração Patrimonial, onde constam informações do terreno e do responsável por ele (é gerado então o número do RIP – Registro Imobiliário Patrimonial). Cada imóvel ficará no nome da Prefeitura, até que a família quite seu lote e seja autorizada a fazer a matrícula;
2. As famílias fazem a documentação do terreno, após quitarem seus lotes junto ao município. O valor é simbólico, uma vez que não é cobrado o seu valor venal e, sim, o valor de regularização, hoje de seis salários mínimos, segundo a legislação municipal vigente. O beneficiário recebe a documentação e orientação para registrar o seu imóvel no Registro de Imóveis, hoje sem custos (regularização cartorial);
3. Após finalizado o processo de titulação, o beneficiário, junto com o município, deve avisar a União da transferência. Para estas etapas existem prazos legais: após retirar a CAT – certidão de autorização para transferência na SH, tem 90 dias para a abertura da matrícula, após a data da abertura, 60 dias para encaminhar a documentação de transferência para a SPU/SC em Florianópolis. A SH auxilia no procedimento. (transferência cadastral na União);
4. Quando o RIP estiver no nome do beneficiário, para a União ele passa a ser responsável pelo imóvel. Este vínculo com a União pressupõe o pagamento de uma taxa anual chamada de FORO. Caso a família more no imóvel, não tenha outro imóvel e possua renda familiar de até cinco salários mínimos, pode solicitar a isenção do foro, mediante o encaminhamento para a SPU/SC de um requerimento preenchido e de alguns documentos que demonstrem que se enquadra nos requisitos;
5. Por fim, firma-se a assinatura do Contrato de Transferência das Obrigações de Aforamento entre o beneficiário e a União, e sua averbação na matrícula do imóvel pelo beneficiário (finalização da regularização);
Dados do trabalho:
Urbanização Espinheiros I
1. Total de lotes: 390
2. Total de lotes quitados na Habitação: 335
Lotes já matriculados: 118
Lotes não matriculados: 272
3. Total de lotes a quitar: 55
Urbanização Espinheiros II
4. Total de lotes: 612
5. Total de lotes quitados na Habitação: 505
Lotes já matriculados: 142
Lotes não matriculados: 470
6. Total de lotes a quitar: 55
Urbanização Espinheiros III
7. Total de lotes: 382
8. Total de lotes quitados na Habitação: 293
Lotes já matriculados: 112
Lotes não matriculados: 270
9. Total de lotes a quitar: 107
Total de lotes matriculados: 372
Total de lotes a matricular: 1012
Total de lotes: 1384
Da Prefeitura de Joinville
