Oficialmente criado hoje (25), o grupo de trabalho criado dentro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pretende a partir de agora dissipar a névoa que há décadas oculta o alcance e o papel da Operação Condor no Brasil. As investigações sobre o acordo firmado entre as ditaduras sul-americanas para trocar informações, intercambiar presos e eliminar inimigos políticos durante os anos 1970 serão coordenadas pela advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, membro da CNV, e contarão com a consultoria especial de Luiz Cláudio Cunha.
“Nossa principal missão será elucidar o tamanho exato do envolvimento do Brasil na Operação Condor”, delimitou Cunha em entrevista à Rede Brasil Atual, lembrando que até hoje é pouco conhecida a participação da ditadura brasileira no acordo repressivo internacional. “Sempre pareceu que a Operação Condor dizia mais respeito aos governos vizinhos, e o Brasil costuma aparecer como o bonzinho da história. Precisamos saber como o país atuou, quais foram os responsáveis e qual foi a cadeia de comando que estabeleceu a participação brasileira – porque não foi uma aventura de policiais de baixo escalão, mas sim uma decisão tomada nos mais altos níveis.”
Aos 61 anos, o jornalista descreve a Operação Condor como uma organização criminosa e um esquadrão da morte – e tem motivos concretos para tal. Autor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios, Luiz Cláudio Cunha presenciou em 1978 um operativo binacional para deter dois militantes políticos uruguaios em Porto Alegre (RS) e extraditá-los extrajudicialmente a Montevidéu. A operação era sigilosa, e o flagra só foi possível graças a um telefonema anônimo recebido pelo jornalista, que na época dirigia a sucursal gaúcha da revista Veja. Atualmente, Cunha trabalha como assessor do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
“Tenho muitas conexões com pessoas e organizações dedicadas a desvendar os laços da Operação Condor em nossos países, e posso canalizar as informações disponíveis para dentro da Comissão Nacional da Verdade”, avalia. “Como há muita informação dispersa e o tempo é curto, será fundamental acertar o foco para não perder tempo com questões secundárias. Meu trabalho por enquanto será mapear os arquivos nacionais, que estão abertos à CNV. Tentarei definir os dados mais importantes para entender a Operação Condor.”
O que foi a Operação Condor?
A Operação Condor foi uma operação multinacional de troca de informações e prisioneiros, chegando ao limite do assassinato, que vigorou na América do Sul entre 1975 e 1980. Foi inaugurada no Chile, por iniciativa da Direção de Inteligência Nacional (Dina), a polícia política do ditador Augusto Pinochet, que chamou os países que viviam ditaduras – Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia – para fundar a Operação Condor. Isso não quer dizer que a troca clandestina de informações e prisioneiros já não existia: os operativos conjuntos apenas ganharam uma grife, um nome, com a reunião no Chile. Por sugestão da delegação uruguaia, escolheu-se o nome de Condor para homenagear o país anfitrião, já que o condor é uma ave típica da cordilheira dos Andes – e acabou sendo um símbolo oportuno para uma organização tão sanguinária, porque o condor é o maior abutre carniceiro da América do Sul, se alimenta de cadáveres.
Por que você defende a tese de que a Operação Condor foi uma organização criminosa?
Todos os exércitos são, por definição, instituições fundadas na lei e na ordem. Quando os exércitos sul-americanos, em sua obsessão pelo combate ao comunismo, passam a admitir práticas semelhantes às dos esquadrões da morte, eles acabam criminalizando a si mesmos. Até então, as forças militares da região não tinham intimidade com técnicas de tortura sistemática. A partir da chegada de policiais comuns – habituados à violência do cotidiano – para auxiliar na repressão política, esse processo é transplantado para dentro dos quartéis e acaba virando uma estratégia de combate à subversão. A transformação dos exércitos em esquadrões da morte acaba ganhando sua expressão mais forte na Condor, que nada mais é do que a transformação de unidades militares da região em esquadrões da morte que atravessavam fronteiras com a conivência dos respectivos regimes para caçar comunistas em outros países e prendê-los, torturá-los e desaparecê-los. As forças da repressão que atuavam na Condor eram forças clandestinas, que agiam à margem da lei e não tinham qualquer cobertura da justiça.
O uso da tortura como estratégia institucionalizada das forças armadas para repressão política teve origem na América do Sul?
A origem clássica dos esquadrões da morte se deu na Argélia. Quando houve a guerra de libertação contra a ocupação francesa, as tropas de paraquedistas do general Massu introduziram no país a ideia da tortura como instrumento de poder e ação militar – o que então era uma novidade. Os militares da tropa de elite francesa passaram a desenvolver a tortura de forma cada vez mais violenta e massiva para massacrar a Frente de Libertação Nacional. Um dos principais operadores das tropas francesas era o coronel Paul Aussaresses, que havia sido um herói na 2ª Guerra Mundial, depois participou da guerra da Indochina e foi para a Argélia nos anos sessenta. Foi um homem muito ativo na aplicação das torturas. Aquela prática de aparecer gente atropelada ou suicidada dentro do presídio ocorria na Argélia sob a liderança do Paul Aussaresses. É a mesma tática que a gente acabou vendo aqui no Brasil – e que vitimou, por exemplo, o jornalista Vladimir Herzog no DOI-Codi, em São Paulo.
Como ocorreu esse intercâmbio?
Entre 1971 e 1973, por coincidência, o Paul Aussaresses foi adido militar da embaixada francesa em Brasília, já durante o governo Emilio Garrastazu Médici, que encarnou o auge do regime militar no país, o período de maior repressão. Durante algum tempo, Aussaresses também deu cursos de treinamento de interrogatório no Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus, para combate às guerrilhas. Nessa época, muitos agentes da Dina (a polícia secreta chilena), do Pinochet, vieram treinar na Amazônia. Aí a história começa a ganhar um certo sentido: o homem que chefiava a tortura na Argélia vem para o Brasil, dá cursos em Manaus e recebe alunos chilenos – que é o mesmo pessoal que acabaria fundando a Operação Condor. Havia uma lógica nesse processo que acabou unificando as práticas de repressão de exércitos que antes atuavam de forma descoordenada, mas que passaram a trabalhar conjuntamente. Isso explica o rápido desmantelamento da luta armada na região: os grupos guerrilheiros foram dizimados porque não podiam enfrentar um aparato de Estado tão eficiente.
Quantas pessoas foram mortas em consequência da Operação Condor?
Falar em números agora, quando estamos começando o trabalho, é criar expectativas falsas. Mas precisamos ter claro uma coisa: nem todo mundo que foi preso, torturado e assinado durante as ditaduras pode ser considerado vítima da Operação Condor. A Condor foi uma coordenação internacional que envolveu a troca de prisioneiros através das fronteiras. Isso exclui as pessoas que foram presas, torturadas e mortas dentro de seus próprios países, e que não tinham nada a ver com a Condor. Por isso, não é uma boa prática cair na tentação de dar números, porque é isso que tentaremos elucidar com a Comissão Nacional da Verdade.
Rede Brasil Atual