Categoria: Noticias
Presidenta sanciona lei que amplia limite de faturamento
A partir de 2012, o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como Empreendedor Individual (EI) e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e auxílio-doença. A lei que amplia o limite de faturamento do EI de R$ 36 mil…
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TJSC determina que deficiente auditiva concorra a vaga de enfermeira
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da comarca da Capital, e determinou que Liliane Izabel de Melo participe de processo seletivo do Edital n. 3/2010, para concorrer a vaga destinada a portadores de necessidades especiais. Em 1º grau, o pedido fora julgado improcedente. A autora, que perdeu a audição do ouvido…
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INSS já paga mais de 1,7 mil pensões para companheiros homossexuais
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas o tema continua a gerar polêmica na Câmara. O Projeto de Lei 6297/05, do deputado licenciado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes,…
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Ecoeficiência de sacolas depende do comportamento do consumidor
Em tempos de ecoeficiência, há quem acredite que as sacolas retornáveis são a melhor opção na hora de fazer compras. Mas, de acordo com um estudo inédito, realizado pela Fundação Espaço ECO e Instituto Akatu, não é tão simples assim dizer que as sacolas retornáveis são melhores para o meio ambiente. O estudo concluiu que…
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Senado aprova medida que torna Lei Seca mais rigorosa
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna a Lei Seca no trânsito ainda mais rigorosa. Passa a ser crime dirigir com qualquer concentração maior do que zero de álcool por litro de sangue ou sob efeito de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi aprovada…
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Defesa do Consumidor amplia direito de devolução de produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (9) proposta que amplia as possibilidades de o consumidor desistir de uma compra e receber seu dinheiro de volta. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que acolheu sugestões do Projeto de Lei 5995/09, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), e de três…
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Banco de Horas: saiba como funciona
O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de…
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Lançado programa que leva médico em casa
O governo federal lançou hoje (8) o Programa Melhor em Casa para ampliar o atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o governo pretende ampliar para mil o número de equipes domiciliares do programa e 400 de apoio, em todo o país. As equipes do programa serão multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros,…
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Processo de ficha limpa podem voltar à pauta do STF esta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é…
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Pesquisa mostra que consumo de crack começa a substituir o de bebidas alcoólicas
A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo país. Uma pesquisa divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa…
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