Tag: Alexandre de Moraes
STF derruba MP que restringia a Lei de Acesso a Informação
Mais uma derrota que o STF impõe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar…
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