Tag: biografia não autorizada
Câmara aprova publicação de biografias não autorizadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (2/4) da semana passada, em caráter conclusivo, proposta que autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos. Na prática, o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), permite a execução de filmes ou publicação de livros biográficos, por exemplo, sem a autorização
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