Tag: calamidade pública SC
Deputado propõe que Alesc defina o final do estado de calamidade pública em SC
O deputado estadual Sargento Lima (PSL) pretende alterar o decreto legislativo 18.332, de 20 de março deste ano, que estabelece o prazo de calamidade pública, em SC, até 31 de dezembro deste ano em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. Até lá, o governo está dispensado de atingir resultados fiscais. Lima propôs que os relatórios…
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