Tag: Câmara dos Deputados
Câmara dobra penas para casos de desvios de verbas na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, por 421 a 64, o Projeto de Lei (PL) 1485/20 — que dobra penas aplicadas aos agentes públicos envolvidos em casos de corrupção que retirem recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. Entre os crimes que devem ter a pena máxima duplicada estão associação criminosa, emprego irregular de verbas…
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Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram…
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Impeachment – Comissão aprova parecer do relator por 38 a 27
A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após…
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Brasília, dezembro de 2015 – Crônicas do Impeachment #2
O dia amanhece abafado em Brasília. Poucos dos envolvidos na luta política do impeachment de Dilma Rousseff dormiram. A terça-feira (8) foi pesada no Congresso Nacional. Cedo, com os pés nos corredores da Câmara dos Deputados, passei a ouvir e ver as reuniões entre deputados oposicionistas. Um entra e sai, principalmente dos peemedebistas. Buscavam nomes…
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Deputados criticam “viés anti-democrático” da gestão Cunha
Um grupo de deputados apresentou nesta quinta-feira (16) o manifesto “Um semestre de retrocessos”, que crítica abertamente a gestão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara. O documento lista proposições apreciadas pela Casa no período e o “viés antidemocrático” do peemedebista. Parlamentares do Psol, PT, PDT, PPS, PSB e Pros destacam que Cunha…
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Redução da Maioridade Penal é o principal tema na Câmara dos Deputados esta semana
A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade…
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Plano Nacional de Educação: relatório será apresentado no Senado
O senador José Pimentel (PT-CE), relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei 103/2012, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), deverá apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (14). Organizações em defesa da educação pública e especialistas que estiveram com o parlamentar esperam alterações no texto encaminhado pela Câmara em outubro do…
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STF, Congresso e Mensalão
Já faz algum tempo acompanho essa criação midiática chamada “mensalão”. Digo midiática porque entendo do riscado, pois atuo na área há mais de 20 anos. E mais ou menos o mesmo tempo trabalhei em política, e portanto, conheço bem os bastidores tanto do Executivo quanto do Legislativo. Do Judiciário entendo bem por vivência própria. E…
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Em ato simbólico, Câmara devolve mandatos a deputados cassados durante a ditadura
Sessão solene nesta quinta-feira (6) homenageia os 173 deputados impedidos de exercer o mandato popular durante o regime autoritário iniciado em 1964. Painel de Elifas Andreato, livro, exposição e documentário também estão entre as homenagens. A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados…
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Deputados aumentam em 30% a verba de gabinete… pode? Que você acha?
A Câmara dos Deputados reajustou em 30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados. De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo…
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