Tag: declaração automática
Licenciamento Ambiental – IMA cria declaração automática para agilizar licenciamentos ambientais
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou esta semana a Declaração de Atividade não Constante automática. A medida deve simplificar e trazer celeridade ao processo de licenciamento para aproximadamente 700 atividades econômicas. Segundo o IMA, a Declaração funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que
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