Tag: direitos
Comissão da Câmara aprova o Plano Nacional de Educação
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu hoje (6) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as
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Câmara aprova projeto que libera biografias sem autorização
A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que muda o Código Civil para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização dos biografados ou de seus descendentes. A votação foi simbólica. A proposta segue agora para apreciação dos senadores. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto, em
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OEA notifica Brasil por denúncia de discriminação à sargentos gays
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o Brasil sobre possível violação aos direitos dos militares homossexuais Fernando e Laci Alcântara. A denúncia dos primeiros parceiros gays assumidos do Exército Brasileiro foi levada ao órgão da em 2012. A reclamação foi aberta pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil).
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Governo lança Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas
O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (28), o lançamento da cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e a Funai e tem o propósito de erradicar o chamado sub-registro civil de nascimento de povos indígenas, ou seja, o conjunto de pessoas não
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Entrega da declaração do Imposto de Renda termina na quarta-feira
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira (25),
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Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos
Um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, garantias como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de horas extras ainda estão no papel. Hoje (27), empregados domésticos passam o aniversário da padroeira Santa Zita de
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STF livra Collor de acusações de corrupção, peculato e falsidade ideológica
Por insuficiência de provas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (24), ação penal em que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) era acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. É a última ação penal contra o parlamentar referente à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992.
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Alienação parental merece atenção da sociedade
A cena é bem comum: rompido o vínculo afetivo entre cônjuges ou companheiros, a mágoa restante impele um a denegrir a imagem do outro. Não houvesse filhos pequenos, a questão estaria restrita ao foro íntimo. A existência de menores, contudo, lança-a na esfera pública. De acordo com os arts. 226 e 227 daCF, é dever
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Polícia de NY faz campanha de marketing em redes sociais mas acaba em fiasco
Ontem, a polícia de Nova York lançou uma campanha via twitter convidando seus cidadãos para postarem uma foto com membros da polícia, usando a hashtag #myNYPD. Ocorre que, o tiro saiu pela culatra, em poucas horas a rede estava infestada de fotos com os policiais, no entanto, em cenas nem um pouco amigáveis. Prevaleceram as
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Ministro do STF nega pedido de juiz que quer ser chamado de ‘doutor’
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) pedido de juiz do Rio de Janeiro que reivindica que a Justiça obrigue os funcionários do prédio onde ele mora a chamá-lo de “senhor” ou “doutor”, sob pena de multa diária. Lewandowski entendeu que, para atender o pleito do magistrado, teria que
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