Tag: direitos
MPT denuncia M. Officer por utilização de trabalho escravo
O MPT informou que ajuizará uma ação civil pública contra a M. Officer após a descoberta de trabalhadores em condição análoga à escravidão em oficina que produzia peças para a grife. O parquet vai pleitear a responsabilização da marca pela degradação das condições de trabalho de todos os trabalhadores inseridos em sua cadeia produtiva. Esta
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Câmara torna crime hediondo exploração sexual de crianças
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em votação simbólica nesta quarta-feira (14), projeto de lei que tipifica a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis como crime hediondo. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto agora vai à sanção presidencial. O projeto prevê que as penas pela prática serão as mesmas
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Comissão da Verdade realiza audiência na próxima segunda-feira em Florianópolis
A poucas semanas da entrega do relatório para a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) intensifica o ritmo dos trabalhos e realiza nova audiência pública na próxima segunda-feira, 19, em Florianópolis, para coletar depoimentos de vítimas ou familiares e amigos de vítimas sobre as violações de direitos humanos
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Senadores pedem proteção para mulher e caseiro de coronel morto no Rio
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado quer acompanhar de perto os desdobramentos das investigações sobre a morte do coronel Paulo Malhães. Em relatório apresentado nesta terça-feira (13) sobre a diligência feita no Rio de Janeiro no último dia 6, a senadora Ana Rita (PT-ES), pede que a viúva do coronel Cristina Malhães e
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Senado institui cotas de 20% para negros nos próximos concursos
No dia em que o Brasil comemora 126 anos da abolição da escravatura, a Mesa Diretora do Senado decidiu instituir cotas de 20% para negros nos concursos públicos para contratação de servidores e nos contratos de terceirização. “Nós estamos reservando a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em
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Professora é suspensa depois de zombar de criança autista
Uma professora foi suspensa de suas atividade depois de filmar a si mesma zombando de um aluno autista que estava preso em uma cadeira pela cabeça. Nicole McVey, professora da Oaktree Elementary School, em Goodrich, Michigan, gravou as imagens em seu telefone móvel. Ela filmou uma criança de 11 anos que tem síndrome de Aspeger,
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No Rio, estudante evita linchamento de ladrão
“Eu me confrontei com animais”. Foi assim que a estudante de arquitetura Mikhaila Copello, de 22 anos, definiu o que presenciou e viveu na noite da última terça-feira na Freguesia, bairro da Zona Oeste do Rio, um dia depois da morte de Fabiane Maria de Jesus, vítima de linchamento em Guarujá. Sozinha, ela evitou que
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Crime bárbaro do Guarujá reacende debate em torno da responsabilização do provedor de internet
Pelo texto dos arts. 18 e 19 da lei 12.965/14, o chamado marco civil da internet, a responsabilização civil do provedor decorrente de conteúdo gerado por terceiros ocorre apenas em caso de descumprimento de ordem judicial. A única exceção está prevista no art. 21, e trata de publicações que envolvam “nudez ou atos sexuais de caráter privado”,
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Câmara disponibiliza na internet íntegra de obras raras da Biblioteca
Agora já é possível ter acesso rápido, pela internet, a diversas obras raras do acervo da Biblioteca da Câmara dos Deputados. A Coordenação de Biblioteca (Cobib) e a Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais (Cobec) estão digitalizando publicações como a “Nova Lusitania”, escrita por Francisco de Brito Freire em 1675, e os 12 volumes do
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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado critica número elevado de secretarias regionais e questiona modelo
Na manhã desta terça-feira, 6, o deputado Dirceu Dresch subiu à tribuna da Assembleia Legislativa e fez duras críticas à estrutura das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), mantidas pelo governo catarinense há dez anos. Ele destacou auditoria do Tribunal de Contas do Estado que mostra exagero no número de secretarias regionais. “Ao longo
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