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Crimes relacionados à pedofilia podem se tornar inafiançáveis
O Senado vai analisar proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais. De acordo com…
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Maioridade Penal: Dilma defende mudar o ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo
A presidenta Dilma Rousseff admitiu hoje (17) que o governo poderá propor uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente. Junto com…
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Crianças e Adolescentes: Udesc Joinville sedia seminário para debate de políticas públicas
Estão abertas as inscrições para o seminário regional sobre políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, que será realizado em 23 de julho, na Udesc Joinville. O evento é voltado aos representantes de conselhos municipais e tutelares, e secretários de assistência social, educação e saúde. O seminário será conduzido pelo promotor de justiça do…
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Comércio é o setor com mais focos de trabalho infantil
O comércio é o setor que mais concentra focos de trabalho infantil no país. A Agência Brasilapurou que dos 20.105 focos no Brasil entre 2007 e 2012, cerca de 5,4 mil estão no comércio – o que corresponde a mais de 27% do total. O estado onde foi identificado o maior número de ocorrências nesse setor…
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje (13) 21 anos, mudou a maneira como a sociedade lida com o público infantojuvenil. “[Antes do ECA] eles [crianças e adolescentes] eram considerados sujeitos menores de idade e…
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