Tag: guarda
Convívio com filhos deve ser mantido mesmo com isolamento social
Regras da guarda compartilhada e visitas devem ser mantidas mesmo enquanto durarem as medidas restritivas de circulação, salvo se houver decisão judicial em sentido contrário ou se um dos genitores ou pessoa com quem conviva integrar de grupo de risco. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou estudo técnico-jurídico que concluiu pela manutenção do…
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Alimentos para a filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai, decide Juiz
A 2ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, reduzir de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da pensão paga por um pai à sua filha. A decisão reformou sentença da comarca da Capital, em ação na qual um empresário questionava o valor exigido pela mãe da menina, uma arquiteta com quem…
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