Tag: imposto de renda
Proposta concede isenção do IR à médicos do SUS
De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), o Projeto de Lei 2794/11 isenta do imposto de renda os proventos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) por médicos. Pelo projeto, são isentos tanto pagamentos na forma de honorário como de salário. André Moura argumenta que existe uma grande dificuldade para remunerar adequadamente os profissionais da…
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Tribunal restabelece isenção de imposto de renda a portadora de câncer
Os integrantes do Órgão Especial concederam pedido de servidora aposentada para cessação de desconto de imposto de renda na fonte, bem como a devolução de valores anteriormente descontados. O mandado de segurança foi impetrado pela autora da ação contra ato do Presidente do TJRS, em razão do acolhimento de laudo de reavaliação de estado de…
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