Tag: judiciário
Altos Salários – Senado instala comissão para discutir salários acima do teto constitucional
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou uma comissão parlamentar para discutir os salários de servidores que recebem acima do teto constitucional. O grupo terá 20 dias para apresentar soluções. De acordo com Renan, há servidores recebendo até R$200 mil por mês, em razão da falta de regras rígidas para disciplinar o assunto. “Essa
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Crise dos Poderes – Senado entra com ação no STF para delimitar competências dos Poderes
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou, nesta quarta-feira (26), em Plenário, que o Senado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que sejam estabelecidos os limites e as competências dos poderes de estado diante da Constituição Federal”. A medida judicial, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi feita em razão
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Judiciário brasileiro custou 1,3% do PIB em 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$
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Juristas nazistas se infiltraram no sistema para evitar julgamentos de colegas
Ao fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma grande migração de juízes e membros do Judiciário nazista para a República Federal da Alemanha, fundada em 1949. Essa transição foi feita pelas brechas do sistema e, dessa forma, magistrados que cooperavam e se identificam com os ideais de Adolf Hitler evitaram o julgamento de seus colegas
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Deputados aprovam pacotão bilionário de aumentos ao funcionalismo
A pedido do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados votou na noite de ontem 15 projetos de reajustes salariais de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pela Agência Estado apontou
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Dilma sanciona “Lei da Mediação”
Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é por meio de acordos reduzir o volume de processos no Poder Judiciário por meio de acordos. A Lei da Mediação é resultado de dois projetos:
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Juízes pedem R$ 7 mil mensais para pagar estudos dos filhos…
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$7.250,00 e para os servidores de até R$3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê
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Opinião: Um legislativo fraco, é a sociedade que perde!
Neste dia 31 de março completamos 50 anos do desgraçado golpe militar, com apoio civil, que nos jogou na escuridão da tortura, falta de liberdades, um atraso em nosso desenvolvimento enquanto sociedade. O Estado como o conhecemos, conjunto de instituições como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com comando divisões político/administrativas – estados e cidades
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Defensoria Pública: Judiciário não pode obrigar o Estado a implantar órgão
O Poder Judiciário não pode intervir nos critérios de conveniência e oportunidade do administrador público, sob pena de afrontar a independência entre os Poderes. O entendimento fez com que a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desobrigasse o estado do Rio Grande do Sul de implantar um núcleo da Defensoria Pública na comarca
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STF, Congresso e Mensalão
Já faz algum tempo acompanho essa criação midiática chamada “mensalão”. Digo midiática porque entendo do riscado, pois atuo na área há mais de 20 anos. E mais ou menos o mesmo tempo trabalhei em política, e portanto, conheço bem os bastidores tanto do Executivo quanto do Legislativo. Do Judiciário entendo bem por vivência própria. E
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