Tag: legislação brasileira
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Trabalho escravo ainda faz 20 mil vítimas no país
O Brasil ainda tem cerca de 20 mil trabalhadores que atuam em condição análoga à escravidão e os atuais métodos de combate à prática criminosa ainda não são suficientes para zerar a conta. Quem admite a situação é o Ministério Público do Trabalho (MPT) que lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha nacional para sensibilizar a…
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Falhas na lei permitem que Estado contrate empresas denunciadas por escravidão
A legislação brasileira ainda tem brechas que permitem que empresas inscritas na lista suja do trabalho escravo participem de licitações e fechem contratos com a administração pública. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, o que está funcionando são as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CNM). “O…
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