Tag: licenciamento ambiental
Licenciamento Ambiental – IMA cria declaração automática para agilizar licenciamentos ambientais
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou esta semana a Declaração de Atividade não Constante automática. A medida deve simplificar e trazer celeridade ao processo de licenciamento para aproximadamente 700 atividades econômicas. Segundo o IMA, a Declaração funciona como se fosse uma negativa, em que o órgão ambiental declara que
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Juiz nega cautelar para suspender licença de instalação da Usina de Belo Monte
A ação cautelar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi extinta pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, no Pará, por ausência de condições de ação. O termo jurídico indica que o magistrado não viu perigo de dano
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