Tag: Ministério Público
Ministério Público pode fazer investigações, decide 2a. turma do STF
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu que o Ministério Público pode fazer investigações. O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes (foto), de que o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das atribuições do MP, apesar de não falar sobre a investigação pelo órgão, não a veda. E a
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Demóstenes Torres: Conselho poderá requerer processo
O processo administrativo que investiga supostas irregularidades cometidas pelo ex-senador e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes Torres, poderá ser requerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão será tomada na reunião plenária prevista para a tarde de hoje (24). Os conselheiros receberam, em 24 de setembro, o pedido dos
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MP investiga se HSBC espionou bancários em licença médica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga há um ano o banco HSBC por acusação de espionagem ilegal de bancários em licença médica. A informação foi revelada na última quarta-feira (18) por dirigentes sindicais da categoria, durante entrevista coletiva realizada em Curitiba. O caso chegou ao conhecimento do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região,
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MP denuncia Arruda e mais 37 investigados na Caixa de Pandora
Depois de quase três anos de investigações, o Ministério Público denunciou nesta semana 38 pessoas envolvidas na Operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de corrupção na gestão de José Roberto Arruda no governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi confirmada hoje (28) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o procurador, o Ministério
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Tortura: vice-Presidente da Câmara do DF pode ser processado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada na época em que o deputado, conhecido como
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Brasil ainda pode ter 50 mil em condições de escravidão
O coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat, estima que, no país, haja de 20 a 50 mil pessoas exercendo atividades em condições análogas à escravidão. “Na verdade, libertar escravos não basta para acabar com o problema, mas o Brasil está mostrando uma boa
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Tebaldi é condenado por improbidade administrativa após oito anos
O juiz Roberto Lepper, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, condenou o ex-prefeito da cidade e atual secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Marco Antônio Tebaldi, por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (13/6). Da sentença cabe recurso. Ao julgar duas ações conjuntas, uma proposta por um cidadão joinvilense e outra
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Deputados protocolam processo contra Bolsonaro por suposto racismo
Deputados protocolaram, representação para que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar, por causa de comentários supostamente racistas feitos por ele durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido ontem (28). Bolsonaro alegou não ter tido a intenção de fazer nenhuma declaração racista. A representação, assinada
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