Tag: MPRS
ECA 30 anos – Ministérios Públicos do PR, SC e RS promovem debates
Sancionada na década de 90, a lei que garante a proteção integral da criança e do adolescente permitiu a melhora significativa de indicadores sociais infantojuvenis e completa 30 anos na próxima segunda-feira (13/7). O Ministério Público atua para garantir a efetivação dos direitos dessa população. A data emblemática de 30 anos do Estatuto da Criança…
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