Tag: projeto de lei
Projeto prevê a inclusão da quilometragem do veículo no documento de licenciamento
O Projeto de Lei 5336/20 determina que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deverá informar a quilometragem do veículo no momento da inspeção de segurança veicular realizada pelo Detran. O texto é de autoria do deputado Hélio Costa e acrescenta um parágrafo ao artigo 131 da Lei no 9.503, de 23 de
//
Agentes Comunitários de Saúde poderão ter Piso de dois salários mínimos em 2022
O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o
//
Redução da Maioridade Penal: Unesco se posiciona contrária à proposta no Brasil
Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (27) a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) manifestou seu posicionamento contra a redução da maioridade penal no Brasil, em discussão no Congresso por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993). “A Unesco no Brasil entende que o Estatuto
//
Política: projeto proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97), que prevê a transferência de domicílio até 150 dias anteriores à data da eleição. O autor argumenta
//
Proposta concede isenção do IR à médicos do SUS
De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), o Projeto de Lei 2794/11 isenta do imposto de renda os proventos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) por médicos. Pelo projeto, são isentos tanto pagamentos na forma de honorário como de salário. André Moura argumenta que existe uma grande dificuldade para remunerar adequadamente os profissionais da
//
Vítimas de violência doméstica terão direito a cirurgia plástica pelo SUS
Mulheres vítimas de violência terão direito assegurado a cirurgias plásticas reparadoras custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A regra, aprovada nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, tramitava em caráter conclusivo e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff sem precisar passar pelo plenário da Casa. A exigência
//
- Blog-noticias-geral Cidadania e Política Cultura, Literatura e Artes Imprensa e Comunicação Noticias Notícias Gerais
Câmara aprova regulamentação da profissão de catador e reciclador de papel
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de
//
Defesa do Consumidor amplia direito de devolução de produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (9) proposta que amplia as possibilidades de o consumidor desistir de uma compra e receber seu dinheiro de volta. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que acolheu sugestões do Projeto de Lei 5995/09, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), e de três
//
Senado aprova criação da Comissão da Verdade para apurar crimes do Estado entre 1946 e 1988
O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado hoje (26) no Senado, com apoio unânime dos senadores. Com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura militar, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele
//
Comissão aprova desconto para motorista que não cometer infrações
Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) projeto de lei que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores. O projeto, de autoria
//
Search
Categories
- Blog-noticias-geral (2.544)
- Cidadania e Política (2.611)
- Ciência e Tecnologia (444)
- Cultura, Literatura e Artes (1.455)
- Economia (1.118)
- Educação e Sociedade (1.111)
- Imprensa e Comunicação (1.814)
- Lusofonia (2)
- Memória e Direitos Humanos (2)
- Mulheres e Violência de Gênero (2)
- Noticias (3.047)
- Notícias Gerais (2.017)
- Opinião (99)
- Poesia (288)
