Tag: sigilo
Metrô e Sabesp – Governo paulista revoga decisões sobre sigilo de dados
As empresas estatais paulistas e demais órgãos públicos não poderão mais impor sigilo de informações da administração pública. Segundo decreto publicado hoje (16) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin determinou a revogação de medidas neste sentido. Em sua justificativa, o governador afirmou que “dados e informações nos graus de…
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Lei de Acesso à Informação completa um mês
No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação, dos 10.311 pedidos feitos por cidadãos a órgãos do Poder Executivo, 7.320 (71%) foram atendidos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os 2.990 (29%) restantes ainda estão sendo respondidos dentro do prazo legal (20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez). Segundo a CGU, até…
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Voto Secreto: só seis senadores se dizem a favor
Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra ampla maioria de apoio à extinção do sigilo de voto no Congresso em temas como a cassação de mandatos. Se é assim, por que, então, a mudança não é votada? O discurso é um, a prática é outra. Dos 81 senadores em exercício nesta legislatura (2011-2018), 69 dizem…
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