Tag: STF
Impeachment – STF derruba chapas avulsas, determina votação aberta e dá autonomia ao Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu ontem (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão…
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Impeachment – STF começa a definir hoje o rito do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que…
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Senado entrega ao STF informações sobre processo de impeachment
O Senado Federal enviou hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações pedidas pelo ministro da Corte Edson Fachin sobre pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação faz parte da ação na qual o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e…
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STF suspende instalação da Comissão do Impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o…
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Senado decide manter prisão de Delcídio do Amaral
Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, manter a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo…
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Estatuto da Família: Deputados pedem que projeto vá a Plenário esta semana
Dois requerimentos para que o projeto de lei (PL) 6583/2013, nomeado Estatuto da Família, seja apreciado no Plenário da Câmara foram protocolados nesta segunda-feira (26) na Mesa Diretora da Casa. Os pedidos anulam o efeito conclusivo do projeto aprovado em comissão especial, que define como família a união entre um homem e uma mulher, e…
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Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito de Cunha
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos. Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é…
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Estatuto da Família – Contrários ao projeto aprovado em comissão defendem o arquivamento
Nem os mais otimistas integrantes de movimentos favoráveis aos direitos de uniões homoafetivas acreditavam em um resultado diferente na última semana. A aprovação do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) por 17 votos favoráveis e cinco contrários era tida como certa diante de uma comissão composta majoritariamente por parlamentares de bancadas religiosas. O texto…
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Cunha ganha mais prazo do STF para apresentar defesa
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O prazo passará a contar a partir da publicação…
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STF põe fim ao financiamento privado das campanhas eleitorais
As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual…
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