Tag: STF
Aprovação do financiamento privado de campanhas é tentativa de impedir decisão contrária do STF, diz advogado
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que permite o financiamento empresarial de campanhas a partidos é uma forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie a inconstitucionalidade da medida, avalia o advogado Ricardo Gebrim, coordenador da campanha pelo Plebiscito Constituinte. Para o advogado, a movimentação no Congresso visa “inserir novas regras…
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No STF, Cunha contesta suspensão da votação das contas presidenciais
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregou há pouco ao ministro Luiz Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações da Casa contra o mandado de segurança impetrado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), contra a votação pela Câmara das contas dos ex-presidentes Itamar, Lula e…
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Drogas: Julgamento no STF pode levar o Brasil a descriminalizar porte de drogas
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição. A…
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Eduardo Cunha pede suspensão do processo em que é citado por delator
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ontem (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. A questão será decidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso na Corte. Na…
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Crise Política: A crise é institucional agora com ações contra senadores, o que virá por aí?
Nenhuma simpatia por Fernando Collor, Fernando Bezerra Coelho ou Ciro Nogueira, cujas casas foram hoje alvo de operações de apreensão da Polícia Federal. Aliás, é irrelevante gostar ou não deles ou acreditar que estejam ou não estejam metidos em falcatruas. O fato é que a ação – desta vez não dos promotores do Paraná ou do…
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Vistas grossas? Saiba quais são os cinco “perdidos de vista” do STF que causam maior repercussão
O pedido de vista, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre quando um dos Ministros requisita a paralisação do julgamento com a possibilidade de estudar melhor o caso. O regimento interno estabelece que os ministros não podem demorar mais que duas sessões ordinárias para retomar um julgamento suspenso para novas análises dos ministros. No entanto, tamanho…
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Ministro do STF diz que financiamento privado de campanhas vai sair muito caro para a sociedade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou ontem (2) o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois…
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Ministra do STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. No entendimento de Cármen Lúcia, o conceito…
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STF volta aos trabalhos com muitos processos em pauta como Lava Jato e Desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (2), às 10h, o Ano Judiciário, após o período de recesso de fim de ano. Ao voltar aos trabalhos, os ministros têm pela frente diversos processos pendentes de julgamento, como as ações que tratam da desaposentação e a proibição de doação financeira de empresas para campanhas políticas. Ainda…
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Economia: Decisão do STF tira o Cade da zona de conforto, avalia ex-conselheiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o direito de escolha do foro em ações contra autarquias federais vai provocar mudanças na forma como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atua na esfera judicial. Para o advogado e ex-conselheiro Mauro Grinberg, do Grinberg Cordovil Advogados, o Cade terá de sair de sua “zona de…
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