A Grécia tornou-se o mais recente país a avançar com medidas restritivas sobre o acesso de menores às redes sociais, ao aprovar uma lei que proibirá a utilização dessas plataformas por crianças e jovens com menos de 15 anos. A legislação, aprovada pelo Parlamento grego através da maioria parlamentar do partido governista Nova Democracia, liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2027.

A nova legislação determina que as plataformas digitais passem a implementar mecanismos de verificação de idade e estabelece sanções severas para as empresas que não cumprirem as novas exigências. Segundo o governo grego, a medida pretende responder ao crescente receio dos efeitos das redes sociais na saúde mental e no desenvolvimento dos jovens, num contexto em que especialistas, famílias e autoridades têm demonstrado preocupação com fenómenos associados ao uso excessivo destas plataformas.

A aprovação da lei ocorreu após intenso debate político. Apesar de o executivo ter conseguido reunir votos suficientes para garantir a sua aprovação, a proposta não obteve apoio dos restantes partidos representados no Parlamento. O principal partido da oposição, o socialista PASOK, optou por se abster, defendendo uma solução alternativa que previa a proibição apenas para menores de 13 anos e mecanismos reforçados de controlo parental para jovens entre os 13 e os 14 anos.

A iniciativa já tinha sido anunciada por Kyriakos Mitsotakis em abril deste ano. Curiosamente, o primeiro-ministro recorreu ao TikTok, uma das plataformas mais populares entre os jovens gregos, para apresentar publicamente aquilo que classificou como uma decisão “difícil, mas necessária”.

Tendência internacional

A decisão grega não surge isoladamente. Nos últimos anos, vários governos têm procurado endurecer as regras de acesso de menores ao ambiente digital. De acordo com informações citadas pela Al Jazeera, cerca de vinte países já adotaram ou estão a preparar restrições semelhantes. Entre eles encontram-se Austrália, França, Brasil, Indonésia, Áustria, Dinamarca e Reino Unido.

O avanço dessas iniciativas reflete uma mudança de paradigma na forma como os Estados encaram as grandes plataformas tecnológicas. Durante mais de uma década, a expansão das redes sociais ocorreu sob um modelo assente na autorregulação. Contudo, a crescente acumulação de estudos sobre os impactos psicológicos da hiperconectividade tem levado governos a defenderem uma intervenção mais direta.

Críticos das plataformas digitais argumentam que os algoritmos são concebidos para maximizar o tempo de permanência dos utilizadores, recorrendo a mecanismos que estimulam comportamentos compulsivos e aumentam a exposição contínua a conteúdos personalizados. Diversos especialistas sustentam que essa dinâmica pode contribuir para problemas como ansiedade, depressão, distúrbios do sono, dificuldades de concentração e redução da autoestima entre adolescentes.

Aplicação e controvérsias

Apesar da crescente adesão internacional a medidas restritivas, a implementação destas políticas continua a gerar controvérsia. Organizações ligadas aos direitos digitais, especialistas em tecnologia e alguns setores da sociedade civil levantam dúvidas sobre a eficácia prática das proibições.

Entre as principais questões estão a viabilidade técnica da verificação de idade, a proteção da privacidade dos utilizadores e a possibilidade de jovens contornarem os mecanismos de bloqueio através de ferramentas tecnológicas ou do recurso a contas criadas por adultos.

Há também quem argumente que o problema não reside apenas no acesso às redes sociais, mas na forma como estas são desenhadas e regulamentadas. Para estes críticos, soluções centradas na transparência dos algoritmos, na limitação de funcionalidades potencialmente viciantes e na educação digital poderiam produzir resultados mais eficazes do que uma proibição generalizada.

Ainda assim, o movimento internacional em favor de restrições está a ganhar força. O debate deixou de se limitar ao universo académico e passou a ocupar espaço central nas agendas políticas de vários países, tornando-se uma das principais discussões globais sobre tecnologia, infância e saúde mental.

Com a entrada em vigor da nova legislação grega prevista para o início de 2027, a Europa ganha mais um laboratório político para avaliar até que ponto a limitação do acesso às redes sociais poderá traduzir-se em benefícios concretos para as novas gerações.