Mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos a apostadores após travão às bets no Brasil

O processo de reorganização do mercado das apostas online no Brasil já resultou na devolução de mais de R$ 1 bilhão aos utilizadores de plataformas conhecidas como bets. A medida integra o esforço do Governo Federal para reforçar a regulamentação do sector, combater operações ilegais e proteger milhões de consumidores que mantinham saldos ativos em sites de apostas.

Dados oficiais divulgados pelo governo brasileiro indicam que o montante inicialmente estimado em cerca de R$ 1,2 bilhões foi significativamente reduzido após a restituição direta aos apostadores. Atualmente, permanecem por devolver cerca de R$ 159 milhões, valor que deverá ser transferido aos seus proprietários até ao próximo dia 14 de outubro.

O universo abrangido pela operação impressiona. Segundo os dados apresentados pelas autoridades, são cerca de 22,5 milhões de apostadores distribuídos por mais de 70,5 milhões de contas em diferentes plataformas. O valor remanescente corresponde, sobretudo, a utilizadores que não efetuaram o levantamento voluntário dos seus saldos antes do encerramento do prazo, ocorrido a 5 de outubro.

Bancos terão papel decisivo

Nesta fase, os bancos assumem a responsabilidade pela devolução dos recursos ainda existentes nas contas das plataformas. Contudo, o Governo informou que oito empresas do sector ainda não forneceram os dados necessários para a identificação dos beneficiários.

Perante esta situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou medidas judiciais para obrigar estas empresas a colaborarem com o processo. Caso persistam dificuldades na restituição por intermédio das instituições financeiras, os montantes serão transferidos para a Caixa Económica Federal, que ficará encarregada dos pagamentos.

Outro dado relevante mostra que a maioria dos valores pendentes é relativamente pequena. De acordo com as informações apresentadas pelas próprias empresas, cerca de 90% das contas possuem menos de R$ 1 por receber, enquanto 97% apresentam saldos inferiores a R$ 10.

Ofensiva contra apostas ilegais

Paralelamente ao processo de devolução de dinheiro, o Governo brasileiro intensificou o combate às apostas ilegais na internet.

Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites irregulares de apostas. Além disso, as autoridades solicitaram a remoção de 3.691 páginas, perfis, grupos, canais e servidores em diversas plataformas digitais.

O Telegram surgiu como uma das principais preocupações das autoridades. Foram identificados 1.027 grupos ligados a apostas ilegais, reunindo aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis dedicados à promoção deste tipo de conteúdo acumulavam cerca de 459 mil seguidores. No total, as estruturas digitais relacionadas com apostas irregulares alcançavam perto de 18,9 milhões de utilizadores.