Tag: ação penal
Ação penal contra Eduardo Cunha (PMDB) é aceita pela maioria dos ministros do STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais ministros entenderam que há indícios de que…
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José Dirceu acusa Joaquim Barbosa de “populismo jurídico” e diz que “não estamos no absolutismo real”
Texto de José Dirceu, via assessoria de imprensa: “O que justifica?” A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em…
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Extradição inédita traz ao Brasil condenado por tráfico de pessoas
Retornou ao Brasil, o primeiro estrangeiro extraditado para o país condenado por tráfico de pessoas. O alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, 57 anos, deixará o México para cumprir pena cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela Justiça Federal do estado, em primeira instância, por crime de tráfico internacional de pessoas, em…
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