Tag: direitos trabalhistas

Crise econômica: Esquerda européia prepara greve geral

Os partidos de esquerda da Alemanha, Grécia, França e Espanha apelaram no dia 9 à forte mobilização para greve geral europeia para dia 14, em protesto contra as políticas de austeridade.

Gabriele Zimmer, dirigente do partido alemão Die Linke e presidente do GUE/NGL, no Parlamento Europeu, Alexis Tsipras, líder da coligação de esquerda grega Syriza, Jean-Luc Mélenchon, dirigente da Frente de Esquerda em França, e Cayo Lara, coordenador da Esquerda Unida espanhola, fizeram-se ouvir  em Lisboa, presencialmente ou não, apelando à mobilização geral dos cidadãos, em comício internacional organizado pelo Bloco de Esquerda.

“No 14 de novembro [quarta-feira], as pessoas em Portugal, na Grécia, na Espanha e na Itália vão expressar de forma clara o que pensam de uma política que viola diariamente a sua dignidade e que coloca uma trava, em especial  ao futuro dos jovens”, afirmou a alemã Gabriele Zimmer.

Alexis Tsipras, que não esteve presente no comício devido ao debate parlamentar do Orçamento da Grécia para 2013, deixou uma mensagem através de um vídeo, em que afirma que, na quarta-feira, “a Europa da resistência e da Democracia, a Europa da alternativa vai encher as ruas por ocasião da primeira greve geral europeia”.

“A voz de Atenas vai juntar-se às vozes de Lisboa, de Madrid, de Roma, de Paris, de Londres e de Berlim. Vamos fazer desta voz a mais poderosa”, prometeu o líder do Syriza.

Já Jean-Luc Mélenchon, que não esteve no encontro por motivo de doença, mas deixou um discurso que foi lido por uma responsável do partido francês Frente de Esquerda, disse que no dia da greve geral europeia, na quarta-feira, “cada país vai sair às ruas”, respondendo aos apelos dos sindicatos, para mostrar que “a Europa dos trabalhadores e dos povos não foi vencida pela Europa dos bancos e dos seus governos”.

Da EBC

Falência Busscar 2: Sindicato e Comissão de Trabalhadores se reúnem na sexta-feira (9/11)

Dando continuidade ao grande trabalho de orientação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras da Busscar no processo de falência iniciado em 27 de setembro passado, o Sindicato dos Mecânicos está convidando a todos os interessados em saber mais sobre a novela que agora está na Justiça Comum para que participem da reunião da Comissão de Trabalhadores que acompanhará a tudo junto com o Sindicato. O encontro está marcado para esta sexta-feira, dia 9 de novembro, às 18 horas na sede central da entidade em Joinville (SC), localizada na rua Luiz Niemeyer, 184.

Essa decisão de formar uma Comissão de Acompanhamento já é prática desde o início da crise, que depois se transformou em processos judiciais na Justiça do Trabalho, e Comum, buscando manter os trabalhadores informados a cada passo, e participantes das decisões que necessariamente serão tomadas em determinados momentos do processo de falência. Segundo o presidente Evangelista dos Santos, é preciso sistematizar e manter organizadas as informações para os trabalhadores.

“Já realizamos assembleias em frente à empresa, fora dela, na sede central, em vários momentos. Depois criamos a Comissão, que agora toma outra forma já que o momento é de acompanhar passo a passo o processo de falência na Justiça. A Comissão sempre se reunirá quando necessário, e através dela e do Sindicato, os trabalhadores poderão se informar corretamente, com verdade e transparência, prática de sempre da nossa entidade. Por isso, quem ainda não esteve nas reuniões, ou não pôde participar, poderá estar conosco na próxima sexta-feira, e será muito bem vindo”, informa o Presidente.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso da empresa que pedia a suspensão da decisão do juiz Maurício Póvoas, pela falência, e agora vai analisar outro pedido, este do Ministério Público de Santa Catarina, que busca também suspender o processo. O Sindicato reafirma sua confiança na Justiça e espera que a decisão favoreça os trabalhadores, únicos atingidos diretamente com a falta de pagamento de salários, direitos trabalhistas e FGTS e outros.

Do site do Sindicato dos Mecânicos

Falência da Busscar: Tribunal de Justiça rejeita recurso da empresa

O primeiro recurso contra a decisão do juiz Maurício Cavalazzi Povoas, da 5ª Vara Cível de Joinville, que determinou a falência da Busscar, não foi aceito pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A fabricante de carrocerias de ônibus pedia a nulidade da assembleia de credores.

A empresa argumenta que o pedido de suspensão da assembleia, feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliar melhor as propostas de recuperação, não foi aceito pelo administrador judicial. O agravo apresentado pela Busscar também considera que havia quorum para a aprovação da recuperação judicial; a abstenção do BNDES à votação do plano de recuperação judicial deveria ser entendida como voto favorável ou o banco não deveria ser incluído na relação dos votantes; que ele e o Santander abusaram do direito de voto e que os negócios do grupo eram viáveis.

A decisão é provisória e deve voltar a ser apreciada pelo Tribunal. A desembargadora argumenta que não é prudente alterar a decisão da 5ª Vara Cível, uma vez que esta examinou corretamente os critérios que determinaram a falência da Busscar. Até o fechamento desta edição, o presidente do Grupo Busscar, Claudio Nielson, não havia sido encontrado para comentar a decisão preliminar do TJSC.

Mais um
Outro recurso à decisão judicial foi apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e chegou às mãos da desembargadora no final da tarde de segunda-feira. A promotora Ângela Bordini diz que o administrador judicial Rainoldo Uessler agiu de forma irregular ao não deferir o pedido de suspensão do BNDES e ao não colocá-lo em votação na assembleia. Pela Lei de Recuperação Judicial, ela afirma que o banco deveria ter esse direito por ser o segundo maior credor com garantias reais da Busscar.

Neste pedido, aparecem como interessados as holdings RR e Prata, pertencentes aos tios de Claudio Nielson. Elas são credoras da Busscar, mas apoiam o pedido de recuperação judicial. A expectativa é de que o pedido seja avaliado nos próximos dias por Cláudia Lambert de Faria.

De A Notícia – *Colaborou Vandré Kramer

 

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho passa a valer nesta quinta-feira (1/11)

Começa a valer amanhã (1º) o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), sem o qual trabalhadores não poderão sacar na Caixa Econômica Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa. A regra também é válida para o fim de contratos de trabalhadores domésticos que tenham FGTS, ainda que não seja um direito.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador. Os empegadores tiveram cerca de quatro meses para se adequar ao novo modelo, que foi aprovado mediante portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, em 14 de julho.

Da Ag. Brasil

Busscar 2: Sindicato tranquiliza trabalhadores e diz que processo continua

Evangelista dos Santos negociando com representante da Busscar na assembleia do dia 25 de setembro

Diante da divulgação do parecer do Ministério Público Estadual que pede a anulação do processo de falência da Busscar Ônibus, que não paga salários há quase três anos, não apresentou qualquer mudança em seu plano de recuperação judicial que respeitasse os direitos trabalhistas, e cuja dívida supera em quatro vezes o valor do patrimônio em bens, o Sindicato dos Mecânicos entende ser um procedimento que todas as partes vão proceder em face da grande discussão e repercussão da falência.

Para o presidente  Evangelista dos Santos, é estranha a decisão da promotora neste momento, até porque foi o mesmo MP que emitiu parecer sobre “crime falimentar” no dia da primeira assembleia dos credores em 22 de maio, e é o mesmo MP que processa criminalmente os acionistas da Busscar por apropriação indébita de impostos estaduais.

“O Sindicato tranquiliza os trabalhadores neste momento, até porque o parecer é mais um dos tantos que as outras partes vão tentar interpor, colocar na discussão sobre a falência. Está tudo com o Judiciário, que cremos, saberá decidir com sabedoria diante de milhares de trabalhadores lesados há tantos meses sem salários, e sem direitos trabalhistas garantidos. Vamos aguardar, mas para nós nada muda”, destaca o Presidente.

O parecer do MP/SC apenas vai à apreciação do Tribunal de Justiça, como tantos outros, e pode também ser contestado pelas partes. O processo de falência segue como normal na Justiça, com demissões já todas feitas, os trabalhadores podendo ter acesso aos saldos de FGTS existentes, ao seguro desemprego, e livres para outras oportunidades de trabalho.

Também a avaliação dos bens do grupo Busscar deve iniciar em breve, segundo o administrador judicial, e a nova relação dos credores sairá até dezembro, dentro dos trâmites já divulgados pela Justiça. O Sindicato dos Mecânicos reitera que continua o trabalho sério e duro neste caso Busscar, e tem plena confiança na Justiça.

Do Sindicato dos Mecânicos

Busscar 2: saiba detalhes do protesto do Sindicato que está em ata da assembleia

Entre tantas barbaridades realizadas pela Busscar nestes 30 meses sem pagar salários, nem INSS, tampouco FGTS e demais impostos, além de credores de todos os segmentos, a empresa conseguiu a proeza de produzir um péssimo plano de recuperação judicial, que retira direitos dos trabalhadores, não garante o pagamento integral da dívida, prevê venda de bens para uso somente na produção, sem garantir salários e créditos trabalhistas, enfim, uma lástima.

Diante disso tudo, na luta para defender os trabalhadores e trabalhadoras lesadas durante tanto tempo, e que ainda podem ser lesados definitivamente caso esse plano realmente seja aprovado, o Sindicato dos Mecânicos protocolou ontem, 25 de setembro de 2012, um documento onde protesta veementemente contra o plano, mostrando mais uma vez todas as irregularidades nele contidas, para que se conste na ata da assembleia.

Conheça mais um pouco do trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico e toda a entidade sindical nestes quase três anos, sempre em busca do melhor, da melhor saída para a garantia de pagamentos dos créditos dos trabalhadores. Leia o protesto do Sindicato, e entenda assim o porque do posicionamento pelo “NÃO” ao plano:

ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES – BUSSCAR – 25/09/2012 – JOINVILLE – SC

ASSUNTO: PROTESTOS FORMAIS PARA REGISTRO EM ATA DE ASSEMBLÉIA

  1. 1. Primeiramente o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECÂNICAS DE JOINVILLE E REGIÃO, protesta pela inobservância dos aspectos legais da proposta de recuperação, tendo em vista que não atende aos dispositivos da Lei de Recuperação Judicial, especialmente ao artigo 54, tampouco respeita os termos do despacho de 12.06.2012, oportunidade para modificação do plano quanto aos créditos trabalhistas. Sendo assim, vislumbra-se que a presente proposta fere as garantias fundamentais constitucionais e infraconstitucionais no seguinte sentido:

-Tratamento diferenciado e prejudicial aos trabalhadores em relação aos demais credores;

-Redução dos valores;

-Parcelamento por prazo superior a doze meses;

-Pagamento em ações em detrimento de outros meios mais seguros e eficazes;

-Liberação dos bens (ativo) para a venda;

-Quitação dos créditos trabalhistas com extinção das ações;

-destinação de apenas 7 do resultado da venda do patrimônio, compromete não só o presente, quanto a satisfação dos crédito, mas o futuro da satisfação dos créditos

  1. 2. Protesta, ainda, quanto a questão fática e específica ligada a peculiaridade do caso, para esclarecimentos e orientações antes de qualquer decisão, na avaliação e contagem dos votos, considerando as seguintes hipóteses:

-O mesmo voto (sim ou não), pelos critérios de pagamento no plano apresentado, traz um resultado diferente para o credor trabalhista, que neste caso, depende da vinculação e situação contratual que acarreta tratamento diferenciado;

-Há necessidade de se identificar entre os votantes, quais são os trabalhadores vinculados à Tecnofibras e Climabus, que, no contexto atual, também têm tratamento diferenciado, privilégio quanto ao crédito (exemplo, apenas parte do décimo terceiro salário), e quanto a forma de pagamento (exemplo, a vista). Portanto, o voto sim prejudica os demais, e a maioria;

-Há necessidade, ainda, de se identificar entre os votantes quais trabalhadores ainda estão vinculados à empresa (Busscar), e que também recebem tratamento diferenciado (pagamento de salários em dia, garantia de verbas rescisórias integrais e menor desconto percentual);

-Necessário, ainda, a identificação de quem votou pelos credores trabalhistas aprovando as condições de plano apresentadas, com qualificação quanto ao cargo que exerce na empresa e em que situação estão quanto aos seus créditos pessoais (se possuem cargo de gerência, se possuem salários em dia e qual o seu percentual de desconto), haja vista que a legitimidade do voto, neste caso, deve ser questionada por encontrar-se eivada de vício de consentimento pelas informações prestadas no ato da outorga dos poderes pelos trabalhadores a procurador indicado pela empresa;

-Finalmente, protesta-se pelo fato dos bens oferecidos em garantia estarem hipotecados, ou seja, já encontrarem-se em situação de garantia real com os credores bancários (BNDES, BANRISUL e BANCO REAL), que abrange, inclusive, a sede já penhorada em processo de execução fiscal;

Além disto, requer sejam observadas as considerações feitas na petição de fl. 9167 a 9178, quanto a situação vivenciada pelos trabalhadores, ao longo destes dois anos.

São estes, pois, os protestos que os credores trabalhistas, em nome do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região, com a anuência e concordância do Dr. Cristiano Garcia, que representa mais de 160 trabalhadores credores, todos insatisfeitos com os rumos e resultados da assembléia geral de credores têm a fazer neste ato. Registre-se.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar nega trabalhadores, leva não de bancos e agora está nas mãos do juiz

Diante de uma plateia reduzida de trabalhadores, cansados de tantos adiamentos da assembleia dos credores, a Busscar sofreu ontem, terça-feira (25/9) um duro revés dos credores mais poderosos, após tentar passar um plano de recuperação judicial que não atende aos mínimos requisitos legais como manda a lei, esnobando os trabalhadores. Após os votos “NÃO” dados pelos bancos, a empresa está agora nas mãos do juiz Maurício Póvoas, que vai dar a sua sentença até esta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2012.

Antes de iniciar a assembleia, o Sindicato dos Mecânicos apresentou mais uma vez uma contraproposta dos trabalhadores ao advogado da Busscar, propondo mudanças na forma de pagamento dos créditos trabalhistas, flexibilizando e propondo inovações, tudo para que se pudesse criar um clima favorável a todos os trabalhadores que já estão há 30 meses sem salários e demais direitos, o que faria com que o Sindicato votasse pelo sim, melhorando assim a situação da Busscar diante das demais classes de credores.

Após consultar o acionista e presidente da Busscar, Claudio Nielson, o advogado negou disposição de mudanças, e foi ao palco do Centreventos Cau Hansen avisar que saía da mesa de negociações com a classe trabalhista e outras classes, e pedindo claramente que se votasse o Plano como estava. Mais uma vez a empresa negou os trabalhadores, e privilegiou os ex-acionistas, tios, e também alguns bancos. Mas o tiro saiu pela culatra, e na hora do voto, os bancos negaram o Plano, deixando advogados, as chefias presentes, e toda a plateia em um grande silêncio. A culpa? Essa é toda da empresa, dos seus acionistas, chefias que estão com seus salários em dia, que se negaram a negociar com grandeza, abertura e dignidade com os trabalhadores e demais credores.

A proposta apresentada pelo Sindicato dos Mecânicos previa o seguinte: pagamento de R$ 3.100,00 a todos os trabalhadores que tiveram salários pendentes de abril de 2010 em diante, em até 30 dias da aprovação do Plano; pagamento de 30% do valor do crédito de todos os trabalhadores em até 60 dias, observado o limite de 150 salários mínimos para esta finalidade; pagamento do saldo no prazo de um ano (12 meses) após a aprovação do Plano, em até 10 parcelas com o valor mínimo de R$ 400,00 vencendo a primeira no terceiro mês após a aprovação. Ainda neste caso, o Sindicato aceitava que a partir da sexta parcela se facultasse ao trabalhador aceitar ou não as ações da empresa como pagamento; na venda dos ativos, dos bens hoje bloqueados, garantir que 50% do valor da venda fosse utilizado para pagamento dos créditos trabalhistas; manter a indisponibilidade do patrimônio até a quitação total da dívida trabalhista.

Ou seja, mais uma vez o Sindicato apresentou sim uma proposta, mais uma vez negada pela Busscar. Antes da assembleia, a entidade sindical enviou carta ao BNDES para que observasse os aspectos sociais, o respeito às normas trabalhistas. Mandou também carta à Busscar solicitando agenda para negociações para melhorar o plano nas questões trabalhistas e garantias. Infelizmente, apesar de reuniões, não houve avanços por parte dos gerentes e acionistas da Busscar. O Sindicato também entrou com medidas judiciais então para prosseguimento da ação trabalhista pela cobrança dos salários em atraso – já com sentença definida – pedindo a transferência do saldo da venda da chácara do Itinga para pagar os trabalhadores, e a realização da venda dos bens para pagamento dos salários, que já estava decidida quando a empresa pediu a recuperação judicial, isso há 12 meses atrás!

Diante de todos esses fatos, o presidente Evangelista dos Santos foi ao palco para falar à assembleia sobre todas essas questões que envolvem as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, que são inalienáveis, não são passíveis de redução de forma alguma. Evangelista explicou todos os trâmites, todas as tentativas feitas para acordo dentro da lei, mostrando claramente o esforço de comunicação feito para que os trabalhadores soubessem o que estavam votando. Infelizmente, incitados pelos gerentes e o grupo de puxa-sacos dos acionistas, foi vaiado injustamente.

Evangelista manteve a palavra, e repetiu o que o Sindicato tem defendido sempre: “Não abriremos mão dos direitos trabalhistas. Seríamos loucos se não defendêssemos os trabalhadores no que é mais sagrado, os seus direitos de salários, do FGTS, INSS, da sua dignidade. Muitos dos que vaiam hoje, poderão estar amanhã pedindo o apoio do Sindicato, e nós estaremos lá para atender um a um”, discursou o presidente. O ex-presidente João Bruggmann também falou sobre o histórico da Busscar, do apoio que foi dado em 2003/2004, da falta de compromisso da empresa com as mudanças, dos erros que levaram à esse estado de coisas, informando igualmente como Evangelista que o Sindicato quer a empresa funcionando, mas não sem garantia dos direitos, e foi aplaudido. Isso mostra o quanto os trabalhadores estavam sem saber o que fazer diante da assembleia, sem saber o que votam, tudo por conta da pressão psicológica exercida dentro do grupo Busscar.

A advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, também foi contestada, mas declarou claramente a questão jurídica, os protestos que deveriam constar em ata, inclusive das ilegalidades do voto de mil trabalhadores da Tecnofibras que foram incluídos no plano de recuperação após manobra de atraso de parte de salários, para garantir quórum de votantes mediante as procurações forçadas por assédio moral. A falta de igualdade entre os trabalhadores na hora de pagar as verbas, entre tantas outras ilegalidades. Após tudo isso e declarações de BNDES por adiamento, de outro credor adiantando voto não, e da negativa da Busscar em adiar a assembleia a pedido do BNDES, o plano foi à votação.

O resultado foi o silêncio e incredulidade dos advogados da empresa, dos gerentes, de trabalhadores, sem saber o que tinha acontecido na hora em que a votação foi encerrada. Com a vitória do NÃO no quadro de garantias reais, a falência infelizmente ficou próxima. O futuro agora está nas mãos de Maurício Póvoas, juiz da recuperação judicial, que deverá levar em conta todo o processo até aqui. De qualquer forma, o Sindicato dos Mecânicos está tranquilo diante do quadro atual de negação dos direitos dos trabalhadores por parte da Busscar, e espera que a saída agora seja a menos traumática possível.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: Sindicato denuncia a mentira dos descontos

A batalha em defesa dos direitos dos trabalhadores ainda não terminou. Ela está adiada até dia 25 de setembro, quando a assembleia geral dos credores será retomada por determinação do juiz Gustavo Marcos de Farias. O local será o mesmo, Centreventos Cau Hansen, e o horário de início será 14 horas. Os trabalhadores poderão reimprimir novos crachás no mesmo dia da assembleia, mas pela manhã, das 9 às 11 horas.

O Sindicato dos Mecânicos não vai medir esforços e ações para garantir que todos os créditos trabalhistas sejam quitados integralmente, e na forma da lei. Até o momento, a Busscar negociou com os ex-sócios, os tios, e vai pagar quase R$ 90 milhões do que deve a eles. A proposta anterior era de R$ 15 milhões. Ou seja, para ex-sócios há negociação. Para bancos, também. E para os trabalhadores nada?

Uma carta foi enviada para a empresa tentando mais uma vez a negociação do pagamento dos créditos trabalhistas devidos há quase dois anos e meio. O Sindicato não concorda com a proposta do plano da empresa porque trata os trabalhadores de forma diferenciada, reduz valores de forma absurda, pagamento em ações – não em dinheiro – e pior, com a extinção de todas as ações judicias. Isso significa que caso aprovado o plano, e a Busscar quebre, os trabalhadores não teriam mais a que recorrer para receber.

Até o momento não houve retorno por parte da Busscar para sentar à mesa e negociar. Eles estão esnobando os trabalhadores porque já tem em mãos 1,9 mil procurações, mil das quais obtidas com assédio moral na Tecnofibras, e as demais por pura falta de consciência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Mas o jogo pode virar, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Uma das ações da entidade sindical é pedir a todos os trabalhadores para que façam suas procurações ao Sindicato, inclusive os que já entregaram a procuração para seus chefes na empresa. Isso é possível, pois valerá a procuração mais recente na hora de votar o Plano.

O Sindicato também já enviou ofício ao BNDES denunciando a injustiça deste plano para com os trabalhadores, como já fez anteriormente. É bom lembrar que o BNDES votaria NÃO ao plano por conter ilegalidades e absurdos, inclusive contra os trabalhadores. E votou pelo adiamento para que a Busscar possa apresentar algo novo para o banco, e também para os trabalhadores. Ao pé da letra, o BNDES está com os trabalhadores, e não deve votar favoravelmente a uma empresa que desrespeita a CLT, a Constituição Federal, não paga impostos como INSS, FGTS, ICMS. Afinal, há milhões em dinheiro público, nosso dinheiro, investidos na Busscar, que está quebrada por má gestão dos seus acionistas.

Na assembleia do dia 7 de agosto a direção da empresa, através dos seus advogados contratados, não explicou aos trabalhadores como serão dos descontos dos seus créditos. A maioria não sabe que os descontos serão de, em média, 50% do que cada um tem a receber! Alguns chegam a ter descontos de até 58%, uma vergonha, um assalto ao trabalhador, um calote claríssimo, uma afronta as leis vigentes no país.

Para deixar mais claro, seguem abaixo alguns exemplos que tiramos do próprio processo, que é de domínio público:

ADEMAR CLARINDA (Processo 7566/2011)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ outubro/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 14649,02
Diferenças do FGTS 8.815,72
Multa de 40% sbre o FGTS 6786,33
Multa do art. 467 R$ 9.857,47
Juros e Correção R$ 5.092,93
Total (até 31.10.2011) 45201,47
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado (e reflexos) 2205,32
Multa Art. 467 R$ 9.857,47
Multa Art. 477 1720,4
Férias em dobro 2288,13
1/3 constitucional 762,71
Juros e Correção monetária R$ 5.092,93
Total de Deduções 21926,96
Saldo a pagar 23274,51
Percentual da dedução 48,51
ALISSON JOSÉ VIEIRA (Processo 2913/2012)
TOTAL A RECEBER, ALÉM DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE ABRIL/2010
ATÉ  NOVEMBRO/2010 E 13º DE 2009 (OBJETO DA AÇÃO COLETIVA)
Líquido da Rescisão 6633,18
Diferenças do FGTS 2.778,78
Multa de 40% sbre o FGTS 1441,35
Multa do art. 467 R$ 3.452,06
Juros e Correção R$ 1.842,14
Total (até 31.10.2011) 16147,51
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1170,4
Multa Art. 467 R$ 3.452,06
Multa Art. 477 1170,4
Juros e Correção monetária R$ 1.842,14
Total de Deduções 7635
Saldo a pagar 8512,51
Percentual da dedução 47,28
ALEXSANDRA CORDOVA (Processo 7027/2011)
Líquido da Rescisão 3373,11
Diferenças do FGTS 2.144,89
Multa de 40% sbre o FGTS 1627,94
Multa do art. 467 R$ 1.949,42
Juros e Correção R$ 1.855,42
Total (até 31.10.2011) 10950,78
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 1.949,42
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.855,42
Total de Deduções 6009,24
Saldo a pagar 4941,54
Percentual da dedução 54,87
DIONISIO MAZZOLLI (Processo 1196/2012)
Líquido da Rescisão 2743,26
Diferenças do FGTS 2.640,30
Multa de 40% sbre o FGTS 2372,05
Multa do art. 467 R$ 2.006,55
Juros e Correção R$ 1.880,22
Total (até 31.10.2011) 11642,38
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1102,2
Multa Art. 467 R$ 2.006,55
Multa Art. 477 1102,2
Juros e Correção monetária R$ 1.880,22
Total de Deduções 6091,17
Saldo a pagar 5551,21
Percentual da dedução 52,32
RICARDO VENEZIAN (Processo 290/2012)
Líquido da Rescisão 3994,69
Diferenças do FGTS 1.830,21
Multa de 40% sbre o FGTS 1882,94
Multa do art. 467 R$ 2.271,11
Juros e Correção R$ 1.921,97
Total (até 31.10.2011) 11900,92
Proposta da Busscar (deduções)
Aviso Prévio Indenizado 1335,4
Multa Art. 467 R$ 2.271,11
Multa Art. 477 1335,4
Juros e Correção monetária R$ 1.921,97
Total de Deduções 6863,88
Saldo a pagar 5037,04
Percentual da dedução 57,68

Estes são apenas alguns dos trabalhadores lesados, dos milhares que  estão sem receber um tostão há 27 meses. Imaginem o tamanho do golpe contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Por isso o Sindicato dos Mecânicos alerta e apela aos trabalhadores para que cancelem suas procurações à Busscar, e passem a dar a procuração para o Sindicato que vai defender e negociar com muito mais força os créditos trabalhistas que a empresa deve e não paga. Para isso, basta se dirigir ao Sindicato levando CPF e RG para voltar a ter dignidade, e não deixar que façam esse verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Decisão do TRT impede terceirização por Ford Company Brasil

A Ford Motor Company Brasil não pode mais terceirizar as chamadas atividades-fim da empresa e deverá encerrar os contratos de prestação de serviços com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), responsável pelo fornecimento de mão de obra à empresa. Assim decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, no interior paulista, ao julgar mandado de segurança ajuizado pela montadora. Cabe recurso da empresa. A ação da Ford foi declarada improcedente e a liminar anteriormente concedida a favor da empresa foi revogada.

Em plantão judicial, o desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza havia concedido liminar para a empresa não ter que, às vésperas do fim do ano, rescindir o contrato de dezenas de trabalhadores, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil, por empregado.

A discussão judicial começou quando o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba, também no interior de São Paulo, propôs ação civil pública contra a Ford por causa da terceirização de atividades consideradas imprescindíveis para a finalidade econômica da empresa (atividades-fim), o que é proibido por lei.

O magistrado André Luiz Tavares de Castro Pereira, da Vara do Trabalho de Tatuí, determinou que a Ford deixasse de contratar empresas ou associações para a prestação de serviços desse tipo. Por isso, a empresa ajuizou o mandado de segurança, com pedido de liminar. A Ford foi procurada, mas não se manifestou a respeito.

CUT abre 11o. Congresso com Seminário Internacional

A crise do capitalismo, que afeta especialmente países da Europa e os Estados Unidos desde 2008 e vem se aprofundando desde 2010, é o tema do primeiro seminário que a CUT vai realizar durante o 11° CONCUT – Congresso Nacional da Central.

E para debater as consequências da crise para a classe trabalhadora, entre outros, arrocho salarial e perdas de direitos trabalhistas e de cidadania; e, também, discutir estratégias de enfrentamento para garantir manutenção das conquistas e superar a crise, a direção da CUT convidou representantes de centrais sindicais internacionais e o professor Doutor pela USP Vladimir Safatle (veja abaixo programação completa do seminário).

O 11º CONCUT, que vai escolher a Direção Executiva da CUT para o período 2012-15, será realizado entre os dias 9 e 13 de julho no Transamérica Expo Center, na Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo.

Estão confirmadas as presenças de 2.400 delegados e delegadas indicados pelos Congressos Estaduais das CUTs em todo o Brasil e 140 dirigentes de centrais sindicais de mais de 40 países de todos os continentes. Até agora, a CUT recebeu mais de 300 pedidos de pessoas que querem participar do 11º CONCUT como  observadores.

Seminário Internacional – “Os Desafios dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Enfrentamento da Crise”

10h00 – Abertura

– Artur Henrique – presidente da CUT

–  João Antonio Felício – secretário de Relações Internacionais

– Hassan Yusuff – presidente da CSA (Central Sindical das Américas),

10h30 – Mesa – Liberdade e Autonomia: fortalecendo a organização sindical

Debatedores:

–  Michael Sommer – presidente da CSI-ITUC (Central Sindical Internacional)

– Cathy Feingold – Diretora do Departº de Relações Internacionais da AFL-CIO

– Rafael Freire – Sec. de Política Econômica e Desenv. Sustentável – CSA

– Carmem Benitez – ACTRAV/OIT

– Artur Henrique da Silva Santos – Presidente da CUT

Mediadora: Rosane Silva – Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT

14h00 – MESA “As varias faces da Crise”

Debatedores:

– Vladimir Safatle – Filósofo, professor Doutor da USP

– Victor Baez – Secretário Geral da CSA

– Roland Schneider – Assessor Politico Senior da Trade Union Advisory Committee (TUAC), Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in Paris.

Mediador: João Antonio Felício – Secretário de Relações

Da CUT Nacional