Tag: direitos
Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química
Desobedecer ou desconsiderar informações constantes na bula de produtos impede que consumidores busquem posteriormente reparação por eventuais danos sofridos. Com esse entendimento, a 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou decisão que arbitrara indenização por danos materiais em favor de uma mulher cujos cabelos foram danificados após alisamento. A cliente culpou o produto utilizado
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Militares cassados pela ditadura divulgam carta aberta à presidenta Dilma
Os militares cassados pela ditadura fizeram hoje (23) uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, aproveitando os festejos da Copa, para divulgar uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff denunciando a perseguição que os atuais comandantes fazem contra os anistiados políticos e, também, o descumprimento da Lei 10.559/2002, conhecida
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Sancionada lei que permite porte de arma a agentes e guardas prisionais
A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto, que altera trechos do Estatuto do Desarmamento, que tratava sobre o tema, limita, porém, o direito ao porte de armas fora de serviço a apenas esses profissionais. O direito ainda passou
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Promotoria do DF questiona aumento de 50% na corrida do táxi na Copa
O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça contra o aumento de 50% nas corridas de táxi na capital durante a Copa do Mundo. Uma lei da cidade permitiu que todos os taxistas cobrem bandeira 2 no período do Mundial de Futebol. Para os promotores, trata-se um “aumento desproporcional e casuístico de preço” para “atender
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Helicópteros dos Bombeiros do DF para Copa estão sem seguro total
O acidente de helicóptero que matou o ex-jogador de futebol Fernandão e outras quatro pessoas há nove dias prova que voar é uma atividade de alto risco. Em qualquer circunstância mas, sobretudo, para pilotos da aviação de segurança pública. Com a expectativa de protestos violentos durante a Copa do Mundo, grupamentos aéreos de polícia militar, civil
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Acaba a greve dos servidores de Joinville
Os servidores municipais de Joinville decidiram hoje (12/6) encerrar a greve, que já chegava ao 24º dia. Foram 25 dias paralisados, contando-se a paralisação de 19 de maio. Os trabalhadores retornam ao trabalho a partir de amanhã e acataram a proposta feita pela Prefeitura em 30 de maio. A reposição salarial será de 5,82% referente
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Professores poderão ter licença para aperfeiçoamento a cada seis anos
Está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto que garante a concessão de licença periódica para o aperfeiçoamento e reciclagem dos professores da educação básica e superior de instituições públicas. Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a cada
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Greve dos servidores já está na quarta semana
Completando 21 dias de greve, os servidores municipais fizeram mais um ato em frente à Prefeitura nesta segunda-feira (9/6). Após a manifestação, aconteceu uma passeata até o terminal de ônibus. A categoria reafirmou que deseja voltar aos locais de trabalho, mas que só encerrará o movimento com negociação. “Atender os servidores neste momento é atender
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Justiça nega estender adicional de cuidador a todos os aposentados do INSS
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar adicional de 25% sobre o valor do benefício a todos os aposentados e pensionistas que necessitam de cuidador permanente. O adicional só é pago aos beneficiários que se aposentaram por invalidez, embora decisões recentes
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Resolução define novos parâmetros para acolhimento de comunidade LGBT em prisões
Uma resolução conjunta, assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT, determinou novos parâmetros para o acolhimento de pessoas do grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em privação de liberdade no Brasil. A norma passou a valer a partir da sua publicação, em 17 de
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