Tag: leis
PEC dos Pedágios Urbanos – Começam as audiências públicas
São Francisco do Sul, no Litoral Norte, abre na noite desta segunda-feira (2) a série de três audiências públicas que vão debater a chamada “PEC dos pedágios urbanos”, uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado. A PEC veda a cobrança de
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Pacto Federativo é a prioridade da Câmara dos Deputados esta semana
As votações em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que trata do Pacto Federativo, do projeto de lei que disciplina a compra de terra por estrangeiros no Brasil e a apreciação dos 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso são as prioridades da Câmara dos Deputados nesta semana. Votações como
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Congresso Nacional anuncia as pautas prioritárias para 2015
Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo. As
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Saiba prós e contras da redução da jornada de trabalho
Estamos trabalhando demais! Pelo menos é o que defende Larry Page, um dos fundadores do Google. Segundo ele, graças ao avanço da tecnologia, o futuro nos reserva empregos de meio período. E mais: essa ideia de que todos precisam trabalhar freneticamente para suprir as necessidades das pessoas simplesmente não é verdade. Larry diz que quatro
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Estudante de direito relata tortura dentro da Secretaria de Segurança Pública/SP
No mês passado, ao tentar se acorrentar ao portão da Secretaria, como forma de protesto, Murilo foi abordado por três policiais não identificados, que o carregaram para dentro da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. Murilo foi detido próximo das 10h da manhã, e relata ter sido carregado para dentro da secretaria perto
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Precisamos mesmo de leis mais duras?
O assunto é conhecido. A cada vez que um crime bárbaro é cometido reaparecem as intermináveis discussões sobre a pena de morte e a redução da idade penal. Nestes momentos, como alertava Dupré, “os homens olham menos com os olhos do que com a paixão dos seus corações”. E foi assim que uma menina de
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“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”
Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de Estado no Brasil, os editores deste site e da publicação não tiveram dúvida em cravar uma chamada ousada para a obra: “O Novo Quarto Poder”, é a manchete de capa doAnuário da Advocacia Pública do Brasil. A pujança e a eficiência do braço jurídico da União,
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Dono da Escola Base morre vítima de infarto
Vítima, pela segunda vez, de infarto, Icushiro Shimada morreu no último mês. Dono da Escola Base, localizada em São Paulo, ele e outras seis pessoas, incluindo sua mulher, Maria Aparecida Shimada, foram acusadas de pedofilia, caso que ganhou espaço em jornais, rádios e televisões do país inteiro. Um mês depois, as investigações mostraram que os
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Juristas concluem anteprojeto da nova Lei de Execução Penal
Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta sexta-feira (29) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e
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Embratel indenizará funcionária obrigada a dançar funk quando se atrasava
As empresas Brasilcenter Comunicações Ltda. e Embratel indenizarão uma operadora de telemarketing por ser obrigada a fazer dancinhas ao som de repertório funk ao se atrasar para suas atividades. A 3ª turma do TST ratificou decisão do TRT da 17ª região de condenação por danos morais. O TRT da 17ª região deu provimento ao recurso
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